Recurso Especial 0739481-54.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCIO SALOMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE LONGO FILHO

OAB/DF 22005·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA

OAB/DF 10760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

26/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

26/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/10/2024, 11:11

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/10/2024, 06:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/01/2026, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/10/2024, 21:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/10/2024, 21:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/10/2024, 21:21