Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742132-90.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 445.996,62

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MONICA AQUINO MONTENEGRO

CPF

Autor

RUZA MEDINA ZAGO

CPF

Autor

TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

MONICA AQUINO MONTENEGRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SOUSA DANTAS

OAB/DF 5562200·CPF·Representa: Autor

ITALO AUGUSTO DE SOUSA

OAB/DF 56196·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGUES HENRIQUE FARABOTTI

OAB/SP 200049·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOS SANTOS LINO

CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGUES HENRIQUE FARABOTTI

OAB/SP 200049·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MONICA AQUINO MONTENEGRO

CPF

Autor

RUZA MEDINA ZAGO

CPF

Autor

TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

MONICA AQUINO MONTENEGRO

CPF

Reu

RUZA MEDINA ZAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

FLAVIA SOUSA DANTAS

OAB/DF 5562200·CPF·Representa: Autor

ITALO AUGUSTO DE SOUSA

OAB/DF 56196·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGUES HENRIQUE FARABOTTI

OAB/SP 200049·CPF·Representa: Autor

MARCOS DOS SANTOS LINO

CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGUES HENRIQUE FARABOTTI

OAB/SP 200049·CPF·Representa: Réu

MARCOS DOS SANTOS LINO

CPF·Representa: Réu

FLAVIA SOUSA DANTAS

OAB/DF 5562200·CPF·Representa: Réu

ITALO AUGUSTO DE SOUSA

OAB/DF 56196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 16:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2025, 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/05/2025, 13:47

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:21

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:15

Transitado em Julgado em 17/12/2025

19/12/2025, 16:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/12/2025, 16:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2025, 16:11

Despacho

•30/04/2025, 09:59

14/05/2025, 13:47

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 17:21

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/04/2025, 14:40

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:07

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de agravo

31/03/2025, 20:48

Decorrido prazo de MONICA AQUINO MONTENEGRO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de RUZA MEDINA ZAGO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:18

Publicado Decisão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/03/2025, 17:50

Recebidos os autos

06/03/2025, 17:50

Recurso Especial não admitido

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/03/2025, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/03/2025, 12:05

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de RUZA MEDINA ZAGO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de MONICA AQUINO MONTENEGRO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 06/02/2025.

07/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2025, 12:30

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:30

Juntada de certidão

04/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de MONICA AQUINO MONTENEGRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de RUZA MEDINA ZAGO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:16

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:16

Conhecido o recurso de TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 37.916.599/0001-18 (APELANTE) e provido em parte

05/12/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 14:54

Juntada de certidão

29/11/2024, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 15:32

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

29/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

29/11/2024, 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

25/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

11/11/2024, 13:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2024, 19:24

Publicado Ementa em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:16

Conhecido o recurso de MONICA AQUINO MONTENEGRO - CPF: 858.860.841-34 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2024, 17:38

Conhecido o recurso de TROPIC HOUSE TECNOLOGIA IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 37.916.599/0001-18 (APELANTE) e não-provido

23/10/2024, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024, 17:27

Juntada de certidão

21/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:55

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2024, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 14:52

Juntada de certidão

05/09/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - Retirado

05/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

31/08/2024, 07:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

08/08/2024, 16:29

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

08/08/2024, 16:28

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/08/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 17:33

Despacho

•29/04/2025, 17:21

Agravo

•31/03/2025, 20:48

Decisão

•07/03/2025, 12:48

Decisão

•06/03/2025, 17:50

Acórdão

•09/12/2024, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 11:38

Despacho

•12/11/2024, 10:24

Acórdão

•30/10/2024, 14:39

Sentença

•19/06/2024, 14:57

Sentença

•27/05/2024, 16:37

Decisão

•31/03/2024, 11:40

Despacho

•09/11/2023, 14:55

Despacho

•23/10/2023, 16:09

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/12/2025, 16:11

Despacho

•30/04/2025, 09:59

Despacho

•29/04/2025, 17:21

Agravo

•31/03/2025, 20:48

Decisão

•07/03/2025, 12:48

Decisão

•06/03/2025, 17:50

Acórdão

•09/12/2024, 15:35

Despacho

•12/11/2024, 11:38

Despacho

•12/11/2024, 10:24

Acórdão

•30/10/2024, 14:39

Sentença

•19/06/2024, 14:57

Sentença

•27/05/2024, 16:37

Decisão

•31/03/2024, 11:40

Despacho

•09/11/2023, 14:55

Despacho

•23/10/2023, 16:09

Decisão

•04/10/2023, 15:00

Petição

•02/10/2023, 23:30

Decisão

•21/09/2023, 16:09

Decisão

•02/07/2023, 18:46

Decisão

•30/03/2023, 15:51

Decisão

•10/11/2022, 09:27

Decisão

•07/11/2022, 21:28