Cumprimento de sentença 0034792-95.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0034792-95.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 11:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:46

Decorrido prazo de MER PIMENTA - ME em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:35

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:30

Juntada de certidão

07/11/2023, 23:00

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0034792-95.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MER PIMENTA - ME SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente de ID 176554572. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência do valor depositado (ID 175101699), consistente em R$ 10.023,55, em favor do FUNDO PRÓ-JURÍDICO, CNPJ 04.117.005/0001-50. Dados bancários: Banco de Brasília (BRB-070), agência nº 125 e conta corrente 002696-0 - Chave PIX (CNPJ 04.117.005/0001-50). Após, a expedição, intime-se a parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 03 de novembro de 2023 14:35:19. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:07

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 05:09

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 17:07

Sentença

•03/11/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0034792-95.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MER PIMENTA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de MER PIMENTA - ME. 2. Isento de custas. 3. Retifique-se a autuação, caso necessário. 4. Assim, intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.. 5. Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7. Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos. 8. Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil. A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9. Vindo impugnação, façam-se os autos conclusos. 10. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 12. Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 13. Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 15:14:03. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

25/09/2023, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MER PIMENTA - ME em 30/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2023.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)