Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700512-81.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 305.739,22

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES

OAB/DF 13111·CPF·Representa: Autor

ALBERT HALEX DE LIRA MATOS

OAB/DF 52832·CPF·Representa: Réu

CAMILA FARIAS DA SILVA

OAB/DF 74633·CPF·Representa: Réu

LETICIA ADLINELE TRAZZI EVARISTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ISABELA CRISTINA RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

INGRID VIVIANE RODRIGUES MARTINS MACHADO

CPF

Reu

HORISSON LUIZ ALVES MARTINS

CPF

Reu

ANOTNIO BRAZ MARTINS

CPF

Reu

ISRAEL MARQUES ROMUALDO

CPF

Reu

WESLLEY ANTONIO RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 12:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 12:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:30

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/12/2024, 09:15

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 12:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/09/2025, 12:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 12:28

Despacho

•10/12/2024, 12:30

31/01/2025, 17:50

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:30

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/12/2024, 15:44

Recebidos os autos

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/12/2024, 09:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/12/2024, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/12/2024, 08:33

Recebidos os autos

09/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA RODRIGUES MARTINS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2024, 09:54

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA RODRIGUES MARTINS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de ISRAEL MARQUES ROMUALDO em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de agravo

11/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/11/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:16

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2024, 13:14

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:14

Recurso Especial não admitido

29/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2024, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/10/2024, 10:21

Recebidos os autos

29/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2024, 20:33

Decorrido prazo de ISRAEL MARQUES ROMUALDO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA RODRIGUES MARTINS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de ISRAEL MARQUES ROMUALDO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:12

Juntada de certidão

11/09/2024, 07:11

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/09/2024, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 16:57

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:57

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de ISRAEL MARQUES ROMUALDO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de WESLLEY ANTONIO RODRIGUES MARTINS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA RODRIGUES MARTINS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de INGRID VIVIANE RODRIGUES MARTINS MACHADO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:18

Publicado Ementa em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido

15/08/2024, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 12:32

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2024, 14:06

Recebidos os autos

09/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2024, 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

02/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de ISRAEL MARQUES ROMUALDO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de ISABELA CRISTINA RODRIGUES MARTINS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de INGRID VIVIANE RODRIGUES MARTINS MACHADO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de WESLLEY ANTONIO RODRIGUES MARTINS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:20

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:32

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

18/06/2024, 14:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 12:51

Publicado Ementa em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:38

Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 14:47

Recebidos os autos

02/05/2024, 21:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/03/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

06/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/03/2024, 13:33

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 13:33

Despacho

•09/12/2024, 15:44

Agravo

•11/11/2024, 10:59

Agravo

•11/11/2024, 10:59

Decisão

•30/10/2024, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 13:14

Petição

•20/08/2024, 09:50

Acórdão

•16/08/2024, 15:58

Despacho

•19/06/2024, 18:32

Despacho

•19/06/2024, 18:25

Acórdão

•07/06/2024, 15:32

Sentença

•30/11/2023, 22:38

Decisão

•06/11/2023, 18:44

Decisão

•04/05/2023, 17:04

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•16/09/2025, 12:28

Despacho

•10/12/2024, 12:30

Despacho

•09/12/2024, 15:44

Agravo

•11/11/2024, 10:59

Agravo

•11/11/2024, 10:59

Decisão

•30/10/2024, 11:08

Decisão

•29/10/2024, 13:14

Petição

•20/08/2024, 09:50

Acórdão

•16/08/2024, 15:58

Despacho

•19/06/2024, 18:32

Despacho

•19/06/2024, 18:25

Acórdão

•07/06/2024, 15:32

Sentença

•30/11/2023, 22:38

Decisão

•06/11/2023, 18:44

Decisão

•04/05/2023, 17:04

Decisão

•20/01/2023, 16:30

Decisão

•22/09/2022, 11:42

Decisão

•24/08/2022, 11:32

Decisão

•26/05/2022, 17:34

Decisão

•13/12/2021, 18:48

Decisão

•06/08/2021, 16:02

Decisão

•26/02/2021, 16:45

Decisão

•04/02/2021, 15:22