Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 32.870,47
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
MAGDA MARIA GONCALVES MOURA
CPF
Autor
RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ
Autor
SINDICATO DOS PROFESSORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoramente
10/10/2023, 13:29
Juntada de certidão
10/10/2023, 13:29
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
Reu
SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 12:03
Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023, 10:38
Juntada de certidão
09/10/2023, 11:15
Juntada de certidão
09/10/2023, 11:15
Juntada de alvará de levantamento
09/10/2023, 11:15
Juntada de alvará de levantamento
09/10/2023, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0715339-63.2022.8.07.0018.
Requerente: MAGDA MARIA GONCALVES MOURA e outros
Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 162582952 e ID 162582963), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 172637838 e ID 174056586), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações. Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 174056586, independentemente de trânsito em julgado. Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 327,91 (trezentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250121490 (ID 172637838), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.543.363/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 2 - R$ 3.072,86 (três mil, setenta e dois reais e oitenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250121490 (ID 172637838), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.252.220/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3. Após, exclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo e aguarde-se o pagamento do precatório de ID 163843566. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 17:25
Recebidos os autos
05/10/2023, 16:44
Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.252.220/0001-63 (EXEQUENTE).
05/10/2023, 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA