Cumprimento de sentença 0728386-34.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728386-34.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:52

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728386-34.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA EXECUTADO: DEUSIMAR DUARTE COSTA SENTENÇA CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA ajuíza cumprimento de sentença contra DEUSIMAR DUARTE COSTA. As partes noticiam acordo ao ID 173432367. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c771, p.u e 513 do CPC. Sem custas, em razão do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça concedidos à parte executada, consoante ID 39252071 Honorários nos termos da sentença de ID 39252071. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, para satisfação do valor remanescente da dívida. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se. (Datado e assinado eletronicamente) 2

06/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 31/10/2023

03/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 20:20

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:25

Homologada a Transação

31/10/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728386-34.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA EXECUTADO: DEUSIMAR DUARTE COSTA DESPACHO Por cautela, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada acerca do acordo noticiado ao ID nº 173432367. (datado e assinado eletronicamente) 6

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

16/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 22:16

Recebidos os autos

11/10/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 19:29

Documentos

Sentença

•31/10/2023, 18:25

Sentença

•31/10/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728386-34.2017.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA REU: DEUSIMAR DUARTE COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA em face de DEUSIMAR DUARTE COSTA. À Secretaria para reclassificação e cadastro no sistema (se o caso, com a devida com a inversão dos polos). Retifique-se o valor da causa para R$ 75.351,14. A intimação está sendo realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC. Advirta-se a parte executada de que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Advirto o credor de que seu silêncio importará anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo para o credor, retornem-se os autos conclusos para extinção pelo pagamento, com determinação de levantamento ou transferência de valores, ou para eventual medida de prosseguimento do cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados. Caso a planilha apresentada com o pedido de cumprimento de sentença não inclua a multa e honorários advocatícios previstos no artigo 523, §1º, do CPC, faculto ao credor apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão dessas parcelas, durante o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, para que a consulta ao SISBAJUD seja feita contemplando o valor integral do débito, caso o devedor não efetue o pagamento voluntário. Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados. Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal. O sistema e-RIDF só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa. Conforme disposto no art. 523, § 3º, do CPC, a penhora pode ser realizada durante o prazo para a impugnação. Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, e não havendo outras diligências frutíferas para encontrar bens, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC. Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado. Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje). Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 6

25/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 07/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Transitado em Julgado em 31/10/2023

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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