Embargos à Execução 0739368-97.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 31/01/2024

18/04/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 02:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739368-97.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MARIA FERREIRA BARBOSA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. 'Decisão Estes embargos foram extintos liminarmente, em razão de sua intempestividade (ID 180275409). Logo, as matérias ventiladas pela embargante no ID 183554357, a despeito de eventualmente possuírem natureza de ordem pública, não merecem ser conhecidas nesta via eleita, mormente porque, em razão do trânsito em julgado da sentença, houve o esgotamento da jurisdição. Ressalto, neste pormenor, que a manifestação da parte autora não se revestiu dos requisitos formais próprios dos recursos aplicáveis à espécie, razão pela qual, não possui o condão de interromper/suspender a contagem do prazo preclusivo da sentença. Posto isso, não conheço dos pedidos de ID 183554357. No mais, à Secretaria para que registre o trânsito em julgado da sentença. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:21

Indeferido o pedido de MARIA FERREIRA BARBOSA - CPF: 322.478.853-49 (EMBARGANTE)

28/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BARBOSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

15/01/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:23

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0739368-97.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MARIA FERREIRA BARBOSA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. Sentença MARIA FERREIRA BARBOSA opôs Embargos à Execução de título executivo judicial que lhe move BANCO BRADESCO S.A., partes qualificadas nos autos. Alega flacidez do título, excesso de execução, prescrição e insurge-se contra a constrição do imóvel de sua propriedade (sob a alegação de que se trata de bem de família). Para além disso, postula a condenação da parte exequente à repetição de indébito. Sucintamente relatados, decido. Tem-se que estes embargos foram opostos em 21/9/2023, ou seja, quase 8 anos depois da juntada mandado de citação, o que realça sua intempestividade (art. 915 do CPC/2015 ou 738 do CPC/73). Portanto, tendo a executada deixado escoar in albis o prazo, não pode se valer da oportunidade de impugnação à penhora para deduzir matéria própria de embargos de devedor. Com efeito, a impugnação à penhora deve ser veiculada mediante simples petição, no prazo legal, nos próprios autos da execução. De igual sorte, a alegada prescrição da pretensão executória do credor. Já as demais matérias içadas não têm passagem, diante do transcurso do prazo legal concebido para oposição dos embargos. Portanto, alternativa não me socorre que não o indeferimento da peça de ingresso, com a prematura extinção do processo. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) indefiro a petição inicial com fundamento nos artigos 771 e 321, parágrafo único c/c art. 330, IV, todos do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos incisos I e IV do art. 485 do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2023, 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/11/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:56

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739368-97.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MARIA FERREIRA BARBOSA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de Embargos à Execução opostos por Maria Ferreira Barbosa em desfavor de Banco Bradesco S.A. Compulsando o processo de execução (n.º 00190005-14.2015.8.07.0000), verifico que a parte embargante foi citada, pessoalmente, em 19/10/2015 (ID 29220110). Com efeito, nos termos do artigo 915, caput, do CPC, "os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231". Nesse cenário, intime-se a parte embargante para manifestação, no prazo de 15 dias. Em caso de silêncio, o feito será extinto, com fundamento no art. 485, incisos I e III, do CPC. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 12:21

Outras decisões

24/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BARBOSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:53

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

25/09/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739368-97.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: MARIA FERREIRA BARBOSA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Compulsando o feito, constato o equivoco na distribuição, haja vista que os presentes embargos à execução são vinculados a execução extrajudicial nº 0019005-14.2015.8.07.0001, em trâmite perante a 1ª Vara de Execução Extrajudicial de Brasília. Assim, remetam-se imediatamente os autos à vara competente, com as cautelas de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 08:57

Declarada incompetência

22/09/2023, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

21/09/2023, 14:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

21/09/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 11:18

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Publicado Decisão em 01/03/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de MARIA FERREIRA BARBOSA - CPF: 322.478.853-49 (EMBARGANTE)

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA BARBOSA em 31/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Recebidos os autos

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