Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0742790-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 70.308,80

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PRISCILLA GURGEL GAMA

CPF

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELA SILVA ARAUJO

OAB/DF 57477·CPF·Representa: Autor

FELIPE LIMA MARQUES

OAB/DF 38371·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PRISCILLA GURGEL GAMA

CPF

Autor

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

PRISCILLA GURGEL GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

RAFAELA SILVA ARAUJO

OAB/DF 57477·CPF·Representa: Autor

FELIPE LIMA MARQUES

OAB/DF 38371·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Réu

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO

OAB/SP 240457·CPF·Representa: Réu

VOLTAIRE GIAVARINA MARENSI

Representa: Réu

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Réu

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SILVA ARAUJO

OAB/DF 57477·CPF·Representa: Réu

FELIPE LIMA MARQUES

OAB/DF 38371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 06/08/2024

12/08/2024, 09:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/08/2024, 09:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 10:37

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 10:37

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:37

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 06/08/2024

12/08/2024, 09:39

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/08/2024, 09:39

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/08/2024, 09:39

Despacho

•13/03/2024, 14:43

02/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/03/2024, 11:19

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 10:37

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 10:37

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024, 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024, 11:32

Recebidos os autos

04/03/2024, 11:32

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 22:44

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de agravo

31/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:56

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:05

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 15:05

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:36

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:35

Decorrido prazo de PRISCILLA GURGEL GAMA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:35

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:28

Juntada de certidão

22/10/2023, 19:26

Juntada de certidão

22/10/2023, 19:26

Juntada de certidão

22/10/2023, 19:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/10/2023, 19:25

Decorrido prazo de PRISCILLA GURGEL GAMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/10/2023, 08:32

Recebidos os autos

20/10/2023, 08:32

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2023, 23:41

Publicado Ementa em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2023, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2023, 17:36

Publicado Certidão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023, 17:26

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

07/08/2023, 13:35

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de PRISCILLA GURGEL GAMA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Desentranhado o documento

03/08/2023, 17:45

Desentranhado o documento

03/08/2023, 17:45

Desentranhado o documento

03/08/2023, 17:45

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de PRISCILLA GURGEL GAMA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:05

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 09:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 16:46

Publicado Ementa em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:08

Conhecido o recurso de PRISCILLA GURGEL GAMA - CPF: 005.363.571-02 (APELANTE) e provido em parte

07/07/2023, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 14:01

Recebidos os autos

25/05/2023, 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

11/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

10/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:58

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/05/2023, 18:21

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 18:21

Despacho

•07/03/2024, 10:37

Agravo

•31/01/2024, 16:17

Decisão

•05/12/2023, 18:01

Decisão

•04/12/2023, 15:05

Acórdão

•21/09/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:04

Acórdão

•07/07/2023, 16:12

Sentença

•14/03/2023, 06:09

Despacho

•22/02/2023, 11:13

Sentença

•03/02/2023, 16:25

Decisão

•04/11/2022, 15:11

Decisão

•26/08/2022, 12:42

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•12/08/2024, 09:39

Despacho

•13/03/2024, 14:43

Despacho

•07/03/2024, 10:37

Agravo

•31/01/2024, 16:17

Decisão

•05/12/2023, 18:01

Decisão

•04/12/2023, 15:05

Acórdão

•21/09/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:04

Acórdão

•07/07/2023, 16:12

Sentença

•14/03/2023, 06:09

Despacho

•22/02/2023, 11:13

Sentença

•03/02/2023, 16:25

Decisão

•04/11/2022, 15:11

Decisão

•26/08/2022, 12:42

Decisão

•13/07/2022, 12:51

Despacho

•01/06/2022, 20:09

Despacho

•01/04/2022, 10:25

Despacho

•03/03/2022, 15:26

Despacho

•15/12/2021, 18:16

Decisão

•24/08/2021, 19:24

Despacho

•26/07/2021, 20:12

Despacho

•06/07/2021, 11:52

Decisão

•07/01/2021, 15:41