Procedimento Comum Cível 0706509-05.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 39.823,51

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:31

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706509-05.2022.8.07.0020. AUTOR: PAULA DE QUEIROZ CALDAS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 189452351, relativo ao pagamento das custas finais, tendo em vista que não fora concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição de ID 189452351. Não havendo novos requerimentos, já tendo escoado o prazo para o recolhimento das custas, arquivem-se os autos, com baixa, independentemente de comunicação à Fazenda, nos termos do art. 101 do PGC. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:10

Outras decisões

15/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:47

Publicado Edital em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:47

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:31

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:31

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706509-05.2022.8.07.0020. AUTOR: PAULA DE QUEIROZ CALDAS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 189452351, relativo ao pagamento das custas finais, tendo em vista que não fora concedido o benefício da assistência judiciária gratuita. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição de ID 189452351. Não havendo novos requerimentos, já tendo escoado o prazo para o recolhimento das custas, arquivem-se os autos, com baixa, independentemente de comunicação à Fazenda, nos termos do art. 101 do PGC. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:10

Outras decisões

15/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:47

Publicado Edital em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706509-05.2022.8.07.0020. REQUERENTE: PAULA DE QUEIROZ CALDAS - CPF/CNPJ: 007.831.061-06 REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 22.087.767/0001-32 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CPF/CNPJ: 22.087.767/0001-32 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha de ID 188679514, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 6 de março de 2024. Eu, LUANA KARLA DA CRUZ SENA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa. Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/03/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

04/03/2024, 17:02

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/03/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 26/02/2024

01/03/2024, 15:03

Decorrido prazo de SÉRGIO ZVEITER em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:59

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:37

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:49

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes e condenar a empresa requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 20.000,00, abatidos os rendimentos recebidos no curso da relação processual, corrigidos pelo INPC desde o desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condiciono a exigência da obrigação à comprovação, pela parte autora, dos rendimentos recebidos no curso da relação, na petição inicial da fase de cumprimento de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro à massa falida requerida. Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, expeça-se certidão para habilitação do crédito constituído por esta sentença no Juízo competente, uma vez que não há a possibilidade de recebimento do eventual pedido de cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para decretar a rescisão dos contratos firmados entre as partes e condenar a empresa requerida a restituir à parte autora o valor de R$ 20.000,00, abatidos os rendimentos recebidos no curso da relação processual, corrigidos pelo INPC desde o desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condiciono a exigência da obrigação à comprovação, pela parte autora, dos rendimentos recebidos no curso da relação, na petição inicial da fase de cumprimento de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro à massa falida requerida. Após o trânsito em julgado, havendo requerimento, expeça-se certidão para habilitação do crédito constituído por esta sentença no Juízo competente, uma vez que não há a possibilidade de recebimento do eventual pedido de cumprimento de sentença, dada a impossibilidade de realização de quaisquer atos de constrição por este Juízo em desfavor da devedora. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

29/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:59

Recebidos os autos

12/01/2024, 20:31

Julgado procedente em parte do pedido

12/01/2024, 20:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

05/12/2023, 13:36

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706509-05.2022.8.07.0020. AUTOR: PAULA DE QUEIROZ CALDAS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:05

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:09

Outras decisões

29/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706509-05.2022.8.07.0020. AUTOR: PAULA DE QUEIROZ CALDAS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos. Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida. Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 6 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 19:11

Outras decisões

06/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de réplica

16/10/2023, 18:04

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706509-05.2022.8.07.0020. AUTOR: PAULA DE QUEIROZ CALDAS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Exclua-se a parte GLADSON ACACIO DOS SANTOS do polo passivo da demanda, conforme solicitado pela parte autora (ID. 172890728). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de ID. 162441710. Prazo: 15 (quinze) dias. Águas Claras, DF, 3 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:46

Outras decisões

03/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

27/09/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706509-05.2022.8.07.0020. AUTOR: PAULA DE QUEIROZ CALDAS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS CERTIDÃO Ao autor para dar andamento ao feito e informar quanto ao resultado da carta precatória de citação de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS (ID 155001975). Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de contestação

19/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2023, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 10:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:59

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:24

Indeferido o pedido de PAULA DE QUEIROZ CALDAS - CPF: 007.831.061-06 (AUTOR)

25/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:15

Publicado Certidão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:33

Expedição de Carta.

26/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:59

Outras decisões

27/03/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:23

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 20:11

Expedição de Carta.

01/02/2023, 19:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 01:11

Recebidos os autos

30/12/2022, 12:11

Decisão interlocutória - recebido

30/12/2022, 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

20/12/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 18:02

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:18

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2022, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

22/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:22

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 02:19

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:48

Decisão interlocutória - recebido

14/11/2022, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

25/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:07

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:42

Outras decisões

29/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:18

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:46

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Recebidos os autos

26/07/2022, 14:35

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 17:08

Publicado Certidão em 06/07/2022.

06/07/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 08:26

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/06/2022, 22:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/06/2022, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

28/05/2022, 20:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/05/2022, 03:55

Decisão interlocutória - recebido

23/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

17/05/2022, 20:30

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)

13/05/2022, 05:07

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Recebidos os autos

29/04/2022, 17:57

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2022, 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

28/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 19:00

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/04/2022, 18:07

Publicado Decisão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Recebidos os autos

20/04/2022, 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/04/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 11:14

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 18:10

Decisão

•15/03/2024, 18:10

Sentença

•17/01/2024, 13:46

Sentença

•12/01/2024, 20:31

Sentença

•12/01/2024, 20:31

Decisão

•29/11/2023, 17:09

Decisão

•29/11/2023, 17:09

Decisão

•06/11/2023, 19:11

Decisão

•06/11/2023, 19:11

Decisão

•03/10/2023, 16:46

Decisão

•03/10/2023, 16:46

Outros Documentos

•19/06/2023, 17:22

Outros Documentos

•19/06/2023, 17:22

Decisão

•25/05/2023, 19:24

Decisão

•25/05/2023, 19:24

Todos os documentos(44)

Decisão

•15/03/2024, 18:10

Decisão

•15/03/2024, 18:10

Sentença

•17/01/2024, 13:46

Sentença

•12/01/2024, 20:31

Sentença

•12/01/2024, 20:31

Decisão

•29/11/2023, 17:09

Decisão

•29/11/2023, 17:09

Decisão

•06/11/2023, 19:11

Decisão

•06/11/2023, 19:11

Decisão

•03/10/2023, 16:46

Decisão

•03/10/2023, 16:46

Outros Documentos

•19/06/2023, 17:22

Outros Documentos

•19/06/2023, 17:22

Decisão

•25/05/2023, 19:24

Decisão

•25/05/2023, 19:24

Decisão

•27/03/2023, 18:59

Decisão

•30/12/2022, 12:11

Decisão

•30/12/2022, 12:11

Decisão

•30/11/2022, 18:58

Decisão

•30/11/2022, 18:58

Documento de Comprovação

•21/11/2022, 14:22

Decisão

•14/11/2022, 14:48

Decisão

•14/11/2022, 14:48

Acórdão

•14/10/2022, 15:21

Decisão

•29/09/2022, 14:42

Decisão

•29/09/2022, 14:42

Decisão

•29/09/2022, 14:42

Documento de Comprovação

•30/08/2022, 15:18

Decisão

•28/07/2022, 15:50

Decisão

•26/07/2022, 14:35

Decisão

•26/07/2022, 14:35

Decisão

•23/05/2022, 16:21

Documento de Comprovação

•18/05/2022, 17:08

Decisão

•18/05/2022, 17:02

Decisão

•18/05/2022, 16:49

Agravo

•17/05/2022, 20:27

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 20:27

Decisão

•29/04/2022, 17:57

Decisão

•29/04/2022, 17:57

Decisão

•27/04/2022, 16:31

Decisão

•27/04/2022, 16:31

Decisão

•20/04/2022, 17:13

Decisão

•20/04/2022, 17:13

Documento de Comprovação

•19/04/2022, 11:14