Procedimento Comum Cível 0707302-59.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.422,15

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

ANTONIO JULIEN BERTIN ROBERT KOFFI N GUESSAN

CPF

Autor

CAROLINA MOTA VIEIRA

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

TAP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVEIRA CELIA

OAB/RS 74075·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 15909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO JULIEN BERTIN ROBERT KOFFI N GUESSAN

CPF

Autor

CAROLINA MOTA VIEIRA

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

AIR TAP

Terceiro

TAP

Terceiro

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.A

CNPJ

Reu

RAFAEL CELIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:27

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

22/09/2025, 16:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2025, 19:47

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:01

Juntada de alvará de levantamento

09/09/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 27/08/2025

07/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO JULIEN BERTIN ROBERT KOFFI N GUESSAN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:42

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:42

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:27

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:39

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 11:04

Sentença

•27/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

22/09/2025, 16:00

Recebidos os autos

22/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2025, 19:47

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:01

Juntada de alvará de levantamento

09/09/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 27/08/2025

07/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO JULIEN BERTIN ROBERT KOFFI N GUESSAN em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:42

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

21/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:52

Publicado Certidão em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:39

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:22

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:41

Juntada de certidão

21/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:46

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

29/05/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:02

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:34

Juntada de certidão

18/03/2025, 07:47

Juntada de alvará de levantamento

18/03/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

28/02/2025, 08:50

Outras decisões

28/02/2025, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

04/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:55

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:08

Juntada de certidão

07/01/2025, 03:02

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:43

Julgado procedente o pedido

11/12/2024, 08:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/12/2023, 15:20

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:58

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707302-59.2022.8.07.0014. AUTOR: ANTONIO JULIEN BERTIN ROBERT KOFFI N GUESSAN, CAROLINA MOTA VIEIRA REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015. Tanto é assim que as partes dispensaram a dilação probatória (ID: 144953354; ID: 147622983). Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 22 de setembro de 2023 11:14:48. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:55

Publicado Certidão em 05/12/2022.

06/12/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

06/12/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de réplica

22/11/2022, 18:01

Publicado Certidão em 14/11/2022.

17/11/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 08/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 12:59

Juntada de Petição de contestação

01/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/10/2022, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 15:52

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

08/09/2022, 22:19

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 23:25

Recebidos os autos

29/08/2022, 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/08/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 17:38

Despacho

•29/05/2025, 17:02

Despacho

•29/05/2025, 17:02

Decisão

•28/02/2025, 08:50

Decisão

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•11/12/2024, 08:43

Sentença

•11/12/2024, 08:43

Decisão

•22/09/2023, 13:09

Decisão

•22/09/2023, 13:09

Decisão

•16/09/2022, 11:13

Decisão

•08/09/2022, 22:19

Despacho

•29/08/2022, 23:25