Execução de Título Extrajudicial 0707636-12.2021.8.07.0020 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

01/09/2025, 11:07

Processo Desarquivado

28/08/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:37

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:44

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707636-12.2021.8.07.0020. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a retirada do segredo de justiça da petição de ID 183117008, tendo em vista que os atos processuais são públicos e a matéria tratada no presente processo não se insere nas hipóteses do artigo 189 do CPC, devendo ser respeitado o princípio da publicidade dos atos judiciais. Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID 93607142. O credor, entretanto, requereu a reiteração de pesquisas eletrônicas já realizadas nos autos. Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese do credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida. Confira-se o precedente do e. TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BENS PENHORÁVEIS. DILIGÊNCIAS INÚTEIS. SUSPENSÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente. Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2. A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis. Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:54

Outras decisões

24/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

17/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/01/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707636-12.2021.8.07.0020. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para excluir dos autos todos os documentos de ID 170184321 e ID 170184322, com o intuito de não tumultuar os autos. TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS peticionou no ID 170184314, no qual requer a substituição processual, tendo em vista o termo de cessão do crédito firmado com AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, pertinente ao crédito que se discute nestes autos. Para tanto, a peticionária juntou o mencionado termo de declaração de cessão do crédito (ID 176268172), bem como a sua representação processual (ID 170184319). A Curadoria Especial não se opôs ao pedido (ID 178832619). Destarte, ADMITO a substituição processual pleiteada. Promova-se a substituição processual do polo ativo da demanda. Dê-se vista à nova parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, venham os autos conclusos, considerando o tempo decorrido desde a decisão de ID 108237564. Águas Claras, DF, 18 de dezembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Desentranhado o documento

18/12/2023, 15:09

Desentranhado o documento

18/12/2023, 15:09

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:30

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (AUTOR).

18/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 15:48

Desentranhado o documento

10/11/2023, 17:36

Desentranhado o documento

10/11/2023, 17:36

Recebidos os autos

08/11/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:18

Outras decisões

08/11/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

26/10/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:46

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707636-12.2021.8.07.0020. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a interessada atender a determinação contida na decisão de ID 172460297, no prazo de 5 dias, sob pena de ser indeferido o pedido de substituição processual. Em caso de inércia, deve a exequente requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 17 de outubro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:06

Recebidos os autos

17/10/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:16

Outras decisões

17/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

09/10/2023, 17:53

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:04

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707636-12.2021.8.07.0020. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a interessada Itapeva para juntar aos autos somente a folha de planilha de cessão de crédito que contem o nome do executado destes autos, no prazo de 5 dias. Cumprida a determinação, dê-se vista à Curadoria Especial para se manifestar acerca do pedido de substituição processual. Oportunamente, serão desentranhadas as 157 planilhas juntas de forma desnecessária pela empresa, com o intuito de evitar tumulto dos autos. Consigno que o processo encontra-se suspenso por execução frustrada, por força da decisão de ID 108237564. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 18:07

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 17:59

Outras decisões

19/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/08/2023, 23:05

Processo Desarquivado

30/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

29/08/2023, 11:28

Arquivado Provisoramente

11/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:00

Juntada de certidão

11/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 13:09

Recebidos os autos

10/11/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2021, 18:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

08/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 13:49

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:21

Outras decisões

27/10/2021, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:22

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

01/10/2021, 15:19

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

15/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA RESENDE em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Publicado Edital em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Publicado Decisão em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 02:38

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/06/2021, 21:17

Recebidos os autos

25/06/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

21/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 23:13

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

14/06/2021, 18:28

Juntada de certidão

14/06/2021, 18:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

01/06/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 17:22

Recebidos os autos

24/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:02

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2021, 16:02

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 16:41

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

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