Execução de Título Extrajudicial 0708189-09.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0708189-09.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 22:36

Transitado em Julgado em 11/10/2023

20/10/2023, 22:35

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708189-09.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: GILDEMARIO DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 174254001. Nos termos do acordo, o pagamento do débito de R$ 275,44 (duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) será dividido em uma entrada de R$ 250,00, com vencimento em 26/09/2023 e o restante em 1 parcelas de R$ 25,44 com vencimento em 20/10/2023. Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc. III, b 771 e 924, inc. III, todos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:02

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 18:00

Desentranhado o documento

16/10/2023, 18:00

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:58

Homologada a Transação

11/10/2023, 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

04/10/2023, 22:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:55

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 15:58

Sentença

•11/10/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708189-09.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: GILDEMARIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo nº 0700637-90.2023.8.07.0014, que tramita neste Juizado Especial Cível do Guará, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção". Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora envolvam as mesmas partes, as causas de pedir dos processos são distintas, uma vez que naquele o exequente pretende a execução do contrato de nº 5521387, cuja dívida da executada perfaz o montante de R$ 217,44, ao passo que neste a pretensão tem por objeto a execução do contrato de nº 5521383, sendo o débito total perseguido R$ 275,44. Dessa forma, considerando que as causas de pedir são distintas, não há que se falar em prevenção. Por outro lado, tendo me vista que a parte executada possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que a relação existente entre as partes é de consumo, firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado no ID 171090575 (R$ 275,44), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Publicado Sentença em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

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