Execução de Título Extrajudicial 0710904-45.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.255,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:24

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710904-45.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER EXECUTADO: MILLENA SANTOS GUIMARAES CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a trazer aos autos a planilha atualizada do débito, para posterior expedição de certidão de protesto. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:59

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710904-45.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER EXECUTADO: MILLENA SANTOS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão solicitada no ID 182122021. Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 178517632. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:11

Deferido o pedido de MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER - CNPJ: 28.877.158/0001-63 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/01/2024, 17:41

Todas as movimentações(162)

Arquivado Provisoramente

20/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:24

Publicado Certidão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710904-45.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER EXECUTADO: MILLENA SANTOS GUIMARAES CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a trazer aos autos a planilha atualizada do débito, para posterior expedição de certidão de protesto. Prazo de 05 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:59

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710904-45.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER EXECUTADO: MILLENA SANTOS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se a certidão solicitada no ID 182122021. Retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 178517632. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:11

Deferido o pedido de MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER - CNPJ: 28.877.158/0001-63 (EXEQUENTE).

31/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

29/01/2024, 17:41

Processo Desarquivado

16/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:51

Arquivado Provisoramente

30/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:00

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710904-45.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER EXECUTADO: MILLENA SANTOS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem aos princípios da cooperação e da efetividade, este juízo já efetuou pesquisa nos sistemas à disposição para a localização de bens penhoráveis da parte devedora. Outrossim, em última instância, incumbe à própria parte credora diligenciar em busca de bens penhoráveis para satisfazer o seu crédito, pois não se afigura razoável que o Poder Judiciário despenda recursos com a reiteração de diligências destinadas a atender interesses eminentemente privados. Por essa razão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID 176983226. Tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 87319645, proferida em 26/03/2021 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de novembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:08

Indeferido o pedido de MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER - CNPJ: 28.877.158/0001-63 (EXEQUENTE)

17/11/2023, 17:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

07/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:35

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER Requerido: MILLENA SANTOS GUIMARAES CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, considerando ser(em) inexpressivo(s) o(s) valor(es) bloqueado(s) eletronicamente frente ao total perseguido nestes autos, PROCEDI ao desbloqueio dos valores, conforme anexo. Certifico que a consulta ao sistema SISBAJUD - "teimosinha" restou infrutífera, conforme anexo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0710904-45.2019.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras/DF, 24 de outubro de 2023. CATIA CAMARGOS Servidor Geral

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:13

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710904-45.2019.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER EXECUTADO: MILLENA SANTOS GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de ID 171657359, no que tange a proceder o bloqueio do valor total do débito, por meio de tentativas reiteradas, durante 15 dias, no sistema SISBAJUD, em contas bancárias em nome do executado. Promovam-se as pesquisas. Caso sejam infrutíferas, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 87319645. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:49

Deferido o pedido de MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER - CNPJ: 28.877.158/0001-63 (EXEQUENTE).

21/09/2023, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

13/09/2023, 17:45

Processo Desarquivado

13/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:41

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 21:30

Processo Desarquivado

31/03/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:19

Arquivado Provisoramente

26/03/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 19:18

Recebidos os autos

26/03/2021, 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento

26/03/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

12/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:26

Recebidos os autos

02/03/2021, 18:37

Decisão interlocutória - indeferimento

02/03/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

24/02/2021, 11:36

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

23/02/2021, 18:33

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 13:11

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 04:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

14/12/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 18:03

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/12/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

04/12/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 12:45

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

25/11/2020, 22:40

Juntada de certidão

25/11/2020, 22:40

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

04/11/2020, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 17:26

Recebidos os autos

04/11/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:07

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

03/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 10:06

Juntada de certidão

27/10/2020, 22:17

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.

26/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:27

Juntada de certidão

20/10/2020, 12:20

Juntada de certidão

24/08/2020, 13:43

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:41

Expedição de Ofício.

14/08/2020, 16:47

Juntada de certidão

14/08/2020, 16:12

Juntada de certidão

14/08/2020, 16:00

Expedição de Ofício.

14/08/2020, 13:54

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

07/08/2020, 19:16

Juntada de certidão

07/08/2020, 19:15

Juntada de certidão

07/08/2020, 19:04

Juntada de certidão

31/07/2020, 15:06

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

27/07/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 20:01

Recebidos os autos

23/07/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:48

Decisão interlocutória - deferimento

23/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

16/07/2020, 16:10

Decorrido prazo de MILLENA SANTOS GUIMARAES em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:43

Decorrido prazo de MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:35

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 19:22

Decorrido prazo de MARCOS PAULO TOSCANO RUEFFER em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2020, 10:38

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)

15/05/2020, 18:37

Juntada de certidão

15/05/2020, 18:37

Publicado Decisão em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

06/05/2020, 18:41

Recebidos os autos

05/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2020, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

15/04/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:48

Decorrido prazo de MILLENA SANTOS GUIMARAES em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:31

Publicado Edital em 04/12/2019.

04/12/2019, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:48

Publicado Certidão em 03/12/2019.

03/12/2019, 10:01

Expedição de Edital.

02/12/2019, 11:50

Juntada de edital

02/12/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 10:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

29/11/2019, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 08:38

Juntada de certidão

12/09/2019, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

05/09/2019, 13:19

Publicado Certidão em 05/09/2019.

05/09/2019, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 10:06

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 16:34

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:18

Juntada de certidão

22/08/2019, 13:41

Recebidos os autos

21/08/2019, 16:32

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2019, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/08/2019, 15:05

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)

19/08/2019, 14:51

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)

19/08/2019, 09:59

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 09:59

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 18:11

Decisão

•31/01/2024, 18:11

Decisão

•17/11/2023, 17:08

Decisão

•17/11/2023, 17:08

Decisão

•21/09/2023, 19:49

Decisão

•21/09/2023, 19:49

Decisão

•26/03/2021, 17:38

Decisão

•26/03/2021, 17:38

Decisão

•02/03/2021, 18:37

Decisão

•02/03/2021, 18:37

Decisão

•11/12/2020, 17:50

Decisão

•11/12/2020, 17:50

Decisão

•04/11/2020, 17:07

Decisão

•04/11/2020, 17:07

Sentença

•31/07/2020, 15:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•31/01/2024, 18:11

Decisão

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•31/01/2024, 18:11

Decisão

•17/11/2023, 17:08

Decisão

•17/11/2023, 17:08

Decisão

•21/09/2023, 19:49

Decisão

•21/09/2023, 19:49

Decisão

•26/03/2021, 17:38

Decisão

•26/03/2021, 17:38

Decisão

•02/03/2021, 18:37

Decisão

•02/03/2021, 18:37

Decisão

•11/12/2020, 17:50

Decisão

•11/12/2020, 17:50

Decisão

•04/11/2020, 17:07

Decisão

•04/11/2020, 17:07

Sentença

•31/07/2020, 15:06

Decisão

•23/07/2020, 17:48

Decisão

•23/07/2020, 17:48

Decisão

•05/05/2020, 15:22

Decisão

•05/05/2020, 15:22

Decisão

•21/08/2019, 16:32