Procedimento Comum Cível 0726848-08.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 59.018,16

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

21/10/2024, 15:45

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:38

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

22/10/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

21/10/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

21/10/2024, 15:45

Recebidos os autos

21/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

18/09/2024, 18:10

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

17/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:07

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:13

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:31

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:33

Recebidos os autos

03/09/2024, 18:01

Outras decisões

03/09/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

02/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de laudo

02/08/2024, 01:05

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:03

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 15:40

Desentranhado o documento

20/06/2024, 15:40

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

18/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:45

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:08

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CERTIDÃO O Sr. Perito juntou manifestação (ID 194931756). Assim, ficam as partes intimadas quanto à perícia que se iniciará os trabalhos em: DATA: 07.06.2024, sexta-feira; HORÁRIO: 08h30min; LOCAL: “Clínica LEHV”, endereço: SGAS 915 conjunto O lote 68 A - salas 1S001 e 1S002 - Edifício Advance 2 - Asa Sul,Brasília - DF, 70390-150, ponto de referência próximo ao Hospital DFSTAR. Observe-se que o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo fixado ao ID 185816517se computará a partir da data da realização da perícia marcada pelo expert. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:18:08. VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CERTIDÃO O Sr. Perito juntou manifestação (ID 194931756). Assim, ficam as partes intimadas quanto à perícia que se iniciará os trabalhos em: DATA: 07.06.2024, sexta-feira; HORÁRIO: 08h30min; LOCAL: “Clínica LEHV”, endereço: SGAS 915 conjunto O lote 68 A - salas 1S001 e 1S002 - Edifício Advance 2 - Asa Sul,Brasília - DF, 70390-150, ponto de referência próximo ao Hospital DFSTAR. Observe-se que o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo fixado ao ID 185816517se computará a partir da data da realização da perícia marcada pelo expert. BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:18:08. VIVIANE FERREIRA DA SILVA SCHWANZ Diretora de Secretaria Substituta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

30/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 17:12

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do pagamento dos honorários periciais (ID 190960668), fica a perita intimada para iniciar seus trabalhos, cujo prazo para conclusão é de 30 dias. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:51

Outras decisões

04/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

25/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 15:05

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta do perito. Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:14

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 13:12

Desentranhado o documento

14/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:52

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:39

Outras decisões

11/03/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

07/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:45

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. DESPACHO Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada no ID Num. 186400880. Prazo de 5 (cinco) dias. I. Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

22/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:01

Nomeado perito

06/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

05/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 19:19

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:12

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:40

Decorrido prazo de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 17:17

Recebidos os autos

21/12/2023, 20:37

Outras decisões

21/12/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

19/12/2023, 16:03

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2023, 13:50

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando já findado o prazo para que a autora apresente seus quesitos, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a dilação tão somente em 05 (cinco) dias, findos os quais, os autos deverão ser remetidos ao perito para cumprimento da decisão de ID 176968346. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:02

Outras decisões

05/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

01/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:51

Publicado Decisão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Da ausência de interesse de agir Quanto à alegada carência de ação, tem-se que não merece prosperar, uma vez que o interesse de agir se refere ao proveito que a atividade jurisdicional pode ensejar ao demandante, devendo ser evidenciada necessidade, adequação e utilidade da demanda judicial. Nesse contexto, não há que se falar em carência de ação no presente caso, sendo necessária a intervenção do Judiciário para solução do litígio. Rejeito, assim, a preliminar de ausência de interesse de agir. Não havendo demais preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar eventual ocorrência de defeito na prótese adquirida pela parte autora, e o cumprimento ou não do dever de informação, bem como eventual necessidade de ser a parte autora indenizada por isto. Nesta esteira, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte ré no ID 176468546. Nomeio o perito do juízo, o Sr. AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA, CPF n. 863.486.391-34, e-mail [email protected], com registro nesta serventia. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte ré, devendo ser depositados em Juízo antes do início dos trabalhos, nos termos do art. 95 do CPC. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze), apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico. Transcorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários. Após a resposta do perito, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Cumpra-se. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

07/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

31/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:04

Publicado Certidão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:25

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 175534105). Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. *documento datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de réplica

18/10/2023, 15:39

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726848-08.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES REQUERIDO: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou contestação tempestiva no ID 170119219. Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.

25/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília

31/08/2023, 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/08/2023, 18:24

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

31/08/2023, 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

30/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de contestação

28/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2023, 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:49

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/07/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLAUDIA MARTINS RODRIGUES - CPF: 080.639.997-03 (AUTOR).

26/07/2023, 18:33

Recebida a emenda à inicial

26/07/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

14/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

13/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:18

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:35

Determinada a emenda à inicial

03/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

28/06/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 10:46

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 18:10

Sentença

•18/09/2024, 18:10

Decisão

•03/09/2024, 18:01

Decisão

•03/09/2024, 18:01

Despacho

•19/06/2024, 17:18

Decisão

•04/04/2024, 11:51

Decisão

•04/04/2024, 11:51

Decisão

•11/03/2024, 15:52

Decisão

•11/03/2024, 14:39

Despacho

•22/02/2024, 13:15

Despacho

•22/02/2024, 13:15

Decisão

•06/02/2024, 17:50

Decisão

•06/02/2024, 15:01

Decisão

•27/12/2023, 17:17

Decisão

•21/12/2023, 20:37

Todos os documentos(26)

Sentença

•18/09/2024, 18:10

Sentença

•18/09/2024, 18:10

Decisão

•03/09/2024, 18:01

Decisão

•03/09/2024, 18:01

Despacho

•19/06/2024, 17:18

Decisão

•04/04/2024, 11:51

Decisão

•04/04/2024, 11:51

Decisão

•11/03/2024, 15:52

Decisão

•11/03/2024, 14:39

Despacho

•22/02/2024, 13:15

Despacho

•22/02/2024, 13:15

Decisão

•06/02/2024, 17:50

Decisão

•06/02/2024, 15:01

Decisão

•27/12/2023, 17:17

Decisão

•21/12/2023, 20:37

Decisão

•21/12/2023, 20:37

Decisão

•05/12/2023, 16:02

Decisão

•05/12/2023, 16:02

Decisão

•06/11/2023, 14:59

Decisão

•06/11/2023, 14:59

Outros Documentos

•26/10/2023, 18:04

Outros Documentos

•26/10/2023, 18:04

Decisão

•26/07/2023, 18:33

Decisão

•26/07/2023, 18:33

Decisão

•03/07/2023, 17:35

Decisão

•03/07/2023, 17:35