Execução de Título Extrajudicial 0729423-80.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.963,80

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 05/04/2024

07/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de ADISON LUCIANO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:27

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ADISON LUCIANO DA SILVA EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte credora em face à Sentença de ID 188803986, alegando a existência de omissão no julgado, por ter extinguido o feito sem apreciação do pedido de citação da devedora por aplicativo de mensagens. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Contudo, razão não assiste ao Embargante. Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão. Isso porque o pedido de citação da executada por aplicativo de mensagens, formulado pela credora, já havia sido deferido ao ID 177496798, sem que tenha o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem, logrado êxito em efetivar a diligência, conforme consignado na certidão de ID 178981882. Sendo assim, verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado. Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra encerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos. Intimem-se.

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

14/03/2024, 14:44

Processo Desarquivado

14/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 23:08

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ADISON LUCIANO DA SILVA EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte. Ademais, já fora realizada por este Juízo pesquisa de endereço da parte devedora junto aos sistemas informatizados disponíveis, sem que tivesse obtido êxito na localização dela. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

07/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

07/04/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 05/04/2024

07/04/2024, 18:03

Decorrido prazo de ADISON LUCIANO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:27

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ADISON LUCIANO DA SILVA EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte credora em face à Sentença de ID 188803986, alegando a existência de omissão no julgado, por ter extinguido o feito sem apreciação do pedido de citação da devedora por aplicativo de mensagens. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Contudo, razão não assiste ao Embargante. Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão. Isso porque o pedido de citação da executada por aplicativo de mensagens, formulado pela credora, já havia sido deferido ao ID 177496798, sem que tenha o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem, logrado êxito em efetivar a diligência, conforme consignado na certidão de ID 178981882. Sendo assim, verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado. Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra encerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos. Intimem-se.

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

14/03/2024, 14:44

Processo Desarquivado

14/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 23:08

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ADISON LUCIANO DA SILVA EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). Intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a parte exequente quedou-se inerte. Ademais, já fora realizada por este Juízo pesquisa de endereço da parte devedora junto aos sistemas informatizados disponíveis, sem que tivesse obtido êxito na localização dela. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

07/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 18:40

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:38

Extinto o processo por negligência das partes

05/03/2024, 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

05/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de LAYSA DOS SANTOS GOMES - CPF: 050.558.131-05 (EXECUTADO) em 01/03/2024.

05/03/2024, 13:13

Decorrido prazo de ADISON LUCIANO DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:47

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ADISON LUCIANO DA SILVA EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES, encaminhado para os Endereço: QR 308 CONJUNTO: 8 CASA: 12 - SAMAMBAIA SUL - CEP: 72305605; Endereço: QR 307 CONJUNTO: 8 CASA: 12 - SAMAMBAIA SUL - CEP: 72305608 e para o Endereço: QNN 35 CONJUNTO: C CASA: 20 - CEILÂNDIA - CEP: 72225353, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE AUTORA para fornecer endereço atualizado da parte demandada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Vindo aos autos o endereço atualizado da requerida, renove-se a expedição do referido Mandado. Do contrário, remetam-se à conclusão.

22/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2023, 09:34

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:50

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ADISON LUCIANO DA SILVA EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente, na petição de ID 180646296, de pesquisa do atual endereço da parte executada nos sistemas eletrônicos disponibilizados a este Juízo (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), com fundamento no art. 319, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Em consulta aos referidos sistemas, verificou-se a existência dos seguintes endereços vinculados ao nome da parte devedora: QR 308 CONJUNTO: 8 CASA: 12 - SAMAMBAIA SUL - CEP: 72305605; QR 307 CONJUNTO: 8 CASA: 12 - SAMAMBAIA SUL - CEP: 72305608; QNN 35 CONJUNTO: C CASA: 20 - CEILÂNDIA - CEP: 72225353. Desse modo, cite-se e intime-se a parte executada nos endereços acima mencionados, nos termos da decisão de ID 173878029.

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:21

Deferido o pedido de ADISON LUCIANO DA SILVA - CPF: 120.000.511-20 (EXEQUENTE).

11/12/2023, 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

06/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 22:29

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ADISON LUCIANO DA SILVA EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO referente à LAYSA DOS SANTOS GOMES, encaminhado para o endereço: QNM 4 Conjunto H, lote 60, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72210-048, e para o número de telefone: (61)9249-9332, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, conforme diligência anexada ao processo. De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer endereço atualizado da parte devedora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

30/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 20:35

Recebidos os autos

09/11/2023, 13:49

Deferido em parte o pedido de ADISON LUCIANO DA SILVA - CPF: 120.000.511-20 (EXEQUENTE)

09/11/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

07/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 22:40

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: ADISON LUCIANO DA SILVA EXECUTADO: LAYSA DOS SANTOS GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO de LAYSA DOS SANTOS GOMES, enviada para o endereço: QNM 4 Conjunto H, 60, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72210-048, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "ENDEREÇO INCORRETO", conforme AR anexado ao processo. Ato contínuo, e de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. ANNE KARINNE TOMELIN, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da parte devedora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

31/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/10/2023, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de ADISON LUCIANO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:03

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:07

Deferido em parte o pedido de ADISON LUCIANO DA SILVA - CPF: 120.000.511-20 (EXEQUENTE)

02/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

02/10/2023, 09:06

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729423-80.2023.8.07.0003. AUTOR: ADISON LUCIANO DA SILVA REQUERIDO: LAYSA DOS SANTOS GOMES DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que, embora o feito tenha sido classificado como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, os pedidos formulados na inicial são próprios de ação executiva e não de ação conhecimento. Desse modo, retifique-se a classe judicial destes autos para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Por conseguinte, em razão da desnecessidade de realização de audiência preliminar, cancele-se a Sessão de Conciliação designada. Sem prejuízo, alerte-se o demandante para que promova a correta classificação de suas ações no momento da propositura junto ao sistema eletrônico do PJe, a fim de se evitar a produção de atos processuais de mera retificação. Concedo à parte requerente o benefício da prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048 da Lei 13.105/2015 (CPC/2015), uma vez que a ela é maior de 60 (sessenta) anos. Registre-se, pois, a informação no sistema eletrônico. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte exequente para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, quantas residências existem no imóvel locado e como é realizado o rateio do IPTU/TLP. Deverá o exequente, ainda, esclarecer a cláusula III, item j, em que consta um desconto de "R$ 200,00 (duzentos reais) para os primeiros 10 (dez) meses, após desconto de R$ 100,00 (cem reais) para mãe e filho [...]", abatendo os referidos valores, se o caso, sob pena de indeferimento da petição inicial.

25/09/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/09/2023, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 22:55

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:49

em cooperação judiciária

21/09/2023, 18:49

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 17:08

Desentranhado o documento

21/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

21/09/2023, 16:24

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

21/09/2023, 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/09/2023, 22:53

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 22:53

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 17:08

Sentença

•14/03/2024, 17:08

Sentença

•05/03/2024, 18:38

Sentença

•05/03/2024, 18:38

Decisão

•11/12/2023, 15:21

Decisão

•11/12/2023, 15:21

Decisão

•09/11/2023, 13:49

Decisão

•02/10/2023, 16:07

Decisão

•21/09/2023, 18:49

Decisão

•21/09/2023, 18:49

Decisão

•21/09/2023, 15:37