Procedimento Comum Cível 0729180-45.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0729180-45.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 11:27

Publicado Certidão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729180-45.2023.8.07.0001. AUTOR: EDSON CHAVES DA SILVA, MARIA GOMES BARBOSA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora apresentou RECURSO DE APELAÇÃO de ID 196063892. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024. JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 17:04

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729180-45.2023.8.07.0001. AUTOR: EDSON CHAVES DA SILVA, MARIA GOMES BARBOSA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. O embargante alega que a sentença foi omissa e contraditória. Em que pesem as alegações do embargante, entendo que sua insurgência não prospera, visto que nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC se mostram presentes, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição. Assim, conclui-se que a parte visa, na verdade, a modificação do julgado, motivo pelo qual concluo que maneja recurso inadequado. Dessa forma, rejeito os embargos. Preclusa esta, cumpra-se a sentença. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:23

Embargos de declaração não acolhidos

12/04/2024, 17:23

Documentos

Anexo

•08/05/2024, 17:04

Decisão

•12/04/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729180-45.2023.8.07.0001. AUTOR: EDSON CHAVES DA SILVA, MARIA GOMES BARBOSA REQUERIDO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP DECISÃO Acolho a emenda à inicial do ID 178306305. Retifique o polo passivo para que passe a constar FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA HOME EQUITY. Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe. Exclua-se eventual anotação no sistema. As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária. Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias. Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida. Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos. Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal. Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal. Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias. Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado. Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária. Cite-se e intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729180-45.2023.8.07.0001. AUTOR: EDSON CHAVES DA SILVA, MARIA GOMES BARBOSA REQUERIDO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Em sua contestação, o réu suscita a preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que cedeu o crédito decorrente do contrato a terceiros, qual seja, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA HOME EQUITY. Nesse ponto, observa-se que a Instância Superior já reconheceu a ilegitimidade passiva do réu em processo distinto movido pelos autores, envolvendo o mesmo contrato objeto da lide. Vejam-se os trechos do acórdão de ID 172846274: "O apelado CHP, por sua vez, fundamenta sua alegação de ilegitimidade passiva no fato de que o crédito foi cedido em favor do apelado FUNDO HOME EQUITY. Relendo a petição inicial, é possível notar que o apelante-autor explica que “a presença das três instituições [CREDITAS, CHP e FUNDO HOME EQUITY] se faz necessária porque a CREDITAS é que faz toda a negociação, se apresenta como a responsável e administradora do empréstimo, se relacionando com os clientes, expedindo boletos, resolvendo problemas atinentes aos empréstimos, mas do respectivo contrato consta o nome da Companhia Hipotecária Piratini, sendo que atualmente os boletos de pagamento já estão em nome de outro fundo de investimento, a FDC Empírica Home Equity Creditas, CHP e ANDBANK”. De fato, é possível perceber a existência de um contrato firmado pelo apelante-autor e pela apelada CHP (ID 27644404), que gerou um crédito em favor dessa última parte. Esse crédito, representado por uma cédula de crédito imobiliário, foi cedido para o FUNDO HOME EQUITY, conforme certificado pela B3 (ID 27644403). Dado que “a cessão de crédito enfoca a substituição, por ato entre vivos, da figura do credor” (VENOSA, Sílvio de Salvo, Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2008, p. 139), tem-se que a credora originária CHP não é mais parte legítima para constar no polo passivo dessa ação, posto que a relação jurídica de direito material atualmente existente é entre o apelante-autor e o FUNDO HOME EQUITY. O art. 28 da Lei nº 9.514/1997, a propósito, dispõe que “a cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia”. Do mesmo modo, compreende-se pela ilegitimidade passiva da CREDITAS, pois essa pessoa jurídica não passa de um correspondente bancário, sem figurar, todavia, na relação jurídica de direito material que existe entre o apelante-autor e o FUNDO HOME EQUITY. Por tais razões é que acolho a preliminar e reconheço a ilegitimidade passiva dos apelados-réus CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA e COMPANHIA HIPOTECÁRIA PIRATINI – CHP para o fim de excluí-los do polo passivo da presente ação." Assim, entendo que se aplica ao caso dos autos o artigo 338 do CPC, veja-se: "Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu." Nesse sentido, faculto aos autores a emenda da inicial, retificando-se o polo passivo, em 15 dias. Sem manifestação dos autores, retornem conclusos para sentença. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA HOME EQUITY em 09/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 17/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(24)