Execução Fiscal 0706937-38.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 7.937,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CESAR CAETANO COSTA

CPF

Reu

JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:07

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 14:45

Expedição de Sentença.

06/02/2026, 14:45

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:45

Expedição de Sentença.

06/02/2026, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 14:11

Arquivado Provisoramente

02/07/2025, 07:36

Processo Desarquivado

02/07/2025, 00:15

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 17:48

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 12:07

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 14:45

Sentença

•06/02/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 14:45

Expedição de Sentença.

06/02/2026, 14:45

Recebidos os autos

06/02/2026, 14:45

Expedição de Sentença.

06/02/2026, 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 14:11

Arquivado Provisoramente

02/07/2025, 07:36

Processo Desarquivado

02/07/2025, 00:15

Arquivado Provisoramente

31/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de CESAR CAETANO COSTA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:53

Recebidos os autos

01/07/2024, 11:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:48

Recebidos os autos

05/08/2023, 11:34

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

05/08/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 06:45

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

21/06/2022, 19:14

Recebidos os autos

21/06/2022, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA - ME em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de CESAR CAETANO COSTA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 18:09

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706937-38.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA - ME, CESAR CAETANO COSTA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório. DECID Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:29

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:14

Decisão interlocutória - deferimento

01/10/2021, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706937-38.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JCE COMERCIAL DE OCULOS LTDA - ME, CESAR CAETANO COSTA DECISÃO A Fazenda Pública formulou pedido de bloqueio de valores na conta bancária dos Executados. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, constata-se que a pessoa jurídica J Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:10

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/05/2021, 18:06

Recebidos os autos

20/05/2021, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/02/2021, 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:00

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 08:59

Juntada de Petição de certidão

17/11/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 23:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 23:20

Recebidos os autos

29/01/2019, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 13:41

Sentença

•06/02/2026, 14:45

Decisão

•05/08/2024, 07:53

Decisão

•01/07/2024, 11:45

Decisão

•08/08/2023, 16:48

Decisão

•05/08/2023, 11:34

Decisão

•06/07/2022, 06:45

Decisão

•21/06/2022, 19:14

Decisão

•05/10/2021, 07:29

Decisão

•01/10/2021, 15:14

Decisão

•01/06/2021, 17:10

Decisão

•20/05/2021, 17:09

Despacho

•29/01/2019, 23:19