Cumprimento de sentença 0160775-05.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.582,36

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 30/04/2024

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DANTAS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:07

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição intercorrente e extingo a presente execução. Sem ônus sucumbenciais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DANTAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 30/04/2024

08/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DANTAS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:07

Publicado Sentença em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição intercorrente e extingo a presente execução. Sem ônus sucumbenciais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:44

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2024, 18:13

Recebidos os autos

04/04/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/02/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:44

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DANTAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ANTE O EXPOSTO, defiro o pedido da ré. Faça-se o imediato desbloqueio via SISBAJUD. Por fim, intime-se o exequente para manifestar-se sobre a a alegação de prescrição intercorrente sustentada na petição de ID 183602170. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:41

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:57

Recebidos os autos

16/01/2024, 14:56

Deferido o pedido de CLAUDIA KELY RODRIGUES PEREIRA - CPF: 836.476.271-00 (EXECUTADO).

16/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/01/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024, 17:35

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:50

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0160775-05.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE XAVIER DANTAS EXECUTADO: CLAUDIA KELY RODRIGUES PEREIRA, EDINALDO COSTA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULO COSTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à bloqueio de valores interposto pela executada Claúdia Kely, com pedido liminar, sob o argumento de que a conta é destinada ao pagamento de pensão por morte. Pediu o desbloqueio em caráter liminar, sem prévia intimação da parte contrária. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 833, inciso IV, CPC, que as pensões são impenhoráveis. Quanto ao ponto, o documento de ID 181069380 juntado pela ré não deixa dúvidas de que a totalidade do valor bloqueado (R$ 3.707,96) tem como origem o "Recebimento de Proventos / Ministério do Exercito". Nesse sentido, considero desnecessária a prévia intimação do autor neste caso, pois já houve decisão anterior no mesmo sentido (ID 139144141), ocasião em que a Sra. Cláudia comprovou ser beneficiária da pensão por morte e foi reconhecida a impenhorabilidade após ouvir a parte contrária. Pelo exposto, defiro o pedido da ré. Faça-se o imediato desbloqueio via SISBAJUD. Defiro o pedido de gratuidade de justiça feito por Francisco de Paulo Costa da Silva (ID 180747356). Dê-se vista á Defensoria Pública. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:02

Deferido o pedido de CLAUDIA KELY RODRIGUES PEREIRA - CPF: 836.476.271-00 (EXECUTADO).

11/12/2023, 18:51

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

11/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/12/2023, 08:42

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:27

Deferido o pedido de JOSE XAVIER DANTAS - CPF: 009.084.791-15 (EXEQUENTE).

20/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:56

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Por essas razões, indefiro o pedido ID 175267019. Ao exequente para o que entender de direito, no prazo de 5 dias. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Indeferido o pedido de JOSE XAVIER DANTAS - CPF: 009.084.791-15 (EXEQUENTE)

24/10/2023, 12:45

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:10

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0160775-05.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE XAVIER DANTAS EXECUTADO: CLAUDIA KELY RODRIGUES PEREIRA, EDINALDO COSTA DA SILVA, FRANCISCO DE PAULO COSTA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício de Id 168682634. Fica o credor intimado a se manifestar. BRASÍLIA-DF, 20 de setembro de 2023. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:24

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO COSTA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:35

Publicado Certidão em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

03/05/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 12:42

Outras decisões

27/02/2023, 11:05

Recebidos os autos

27/02/2023, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:02

Publicado Certidão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:26

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:42

Juntada de certidão

09/11/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:12

Recebidos os autos

08/11/2022, 18:58

Outras decisões

08/11/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/10/2022, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 13:14

Publicado Certidão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:02

Recebidos os autos

23/08/2022, 19:16

Outras decisões

23/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:40

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 12:25

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:49

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:43

Outras decisões

08/07/2022, 18:49

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2022, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 14:34

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:02

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 02:06

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DANTAS em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:12

Outras decisões

07/03/2022, 20:18

Recebidos os autos

07/03/2022, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

16/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:40

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 15:09

Expedição de Ofício.

14/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:46

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 10:31

Publicado Certidão em 06/12/2021.

06/12/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO COSTA DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:24

Publicado Decisão em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:13

Juntada de certidão

14/10/2021, 16:18

Publicado Decisão em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:21

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:31

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2021, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:01

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DANTAS em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento

10/09/2021, 17:42

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/08/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO COSTA DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Decisão interlocutória - indeferimento

20/08/2021, 08:16

Recebidos os autos

20/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

04/08/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:35

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de substabelecimento

30/07/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:29

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:01

Recebidos os autos

27/07/2021, 10:01

Outras decisões

27/07/2021, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:13

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:34

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:08

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:52

Outras decisões

14/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 22:01

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO COSTA DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:17

Recebidos os autos

28/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:08

Juntada de certidão

16/01/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 20/05/2020.

20/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

16/05/2020, 16:05

Decisão interlocutória - deferimento

16/05/2020, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

15/05/2020, 09:38

Processo Desarquivado

15/05/2020, 05:01

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:17

Arquivado Provisoramente

23/04/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 15:48

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 12:44

Sentença

•04/04/2024, 18:13

Decisão

•17/01/2024, 17:41

Decisão

•16/01/2024, 14:56

Decisão

•12/12/2023, 13:02

Decisão

•11/12/2023, 18:51

Decisão

•24/10/2023, 13:42

Decisão

•24/10/2023, 12:45

Decisão

•27/02/2023, 11:05

Decisão

•09/11/2022, 11:12

Decisão

•08/11/2022, 18:58

Decisão

•23/08/2022, 19:16

Decisão

•14/07/2022, 15:46

Decisão

•11/07/2022, 11:19

Decisão

•08/07/2022, 18:49

Todos os documentos(56)

Sentença

•05/04/2024, 12:44

Sentença

•04/04/2024, 18:13

Decisão

•17/01/2024, 17:41

Decisão

•16/01/2024, 14:56

Decisão

•12/12/2023, 13:02

Decisão

•11/12/2023, 18:51

Decisão

•24/10/2023, 13:42

Decisão

•24/10/2023, 12:45

Decisão

•27/02/2023, 11:05

Decisão

•09/11/2022, 11:12

Decisão

•08/11/2022, 18:58

Decisão

•23/08/2022, 19:16

Decisão

•14/07/2022, 15:46

Decisão

•11/07/2022, 11:19

Decisão

•08/07/2022, 18:49

Decisão

•07/03/2022, 20:18

Decisão

•03/11/2021, 16:42

Decisão

•07/10/2021, 14:02

Decisão

•07/10/2021, 13:31

Decisão

•10/09/2021, 17:42

Decisão

•20/08/2021, 13:18

Decisão

•20/08/2021, 08:16

Decisão

•27/07/2021, 13:01

Decisão

•27/07/2021, 10:01

Decisão

•15/07/2021, 13:30

Decisão

•14/07/2021, 17:52

Decisão

•28/06/2021, 16:17

Decisão

•28/06/2021, 14:51

Decisão

•18/05/2020, 11:16

Decisão

•16/05/2020, 16:05

Decisão interlocutória

•14/04/2020, 15:48

Decisão interlocutória

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

Decisão interlocutória

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

SENTENÇA

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

Decisão

•14/04/2020, 15:48

Decisão

•14/04/2020, 15:48

Decisão

•14/04/2020, 15:48

Decisão interlocutória

•14/04/2020, 15:48

DESPACHO

•14/04/2020, 15:48

Decisão interlocutória

•14/04/2020, 15:48

Decisão interlocutória

•14/04/2020, 15:48

Decisão interlocutória

•14/04/2020, 15:48