Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701533-67.2022.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:35

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

27/09/2024, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

27/09/2024, 18:48

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:42

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 16:18

Sentença

•27/09/2024, 16:17

01/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:35

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:48

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

27/09/2024, 18:48

Juntada de alvará de levantamento

27/09/2024, 18:48

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

26/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:42

Recebidos os autos

28/08/2024, 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:22

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 19:57

Juntada de certidão

31/07/2024, 19:56

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:30

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:05

Outras decisões

12/06/2024, 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

06/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/06/2024, 13:40

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:35

Outras decisões

30/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:21

Recebidos os autos

12/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

12/04/2024, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:24

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701533-67.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial. Prazo: 05 (cinco) dias. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/03/2024, 14:51

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

21/03/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/03/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701533-67.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 13:50:15. KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:39

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701533-67.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

30/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:06

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:32

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701533-67.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Providencie a Secretaria a exclusão da petição de ID 174062828 e seus anexos, tendo em vista o pedido do autor de ID 174116707. A sentença concedeu tutela antecipada determinando ao INSS a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. Verifica-se que o INSS tinha prazo até 13/04/2023 para cumprir a tutela e somente implantou a aposentadoria por invalidez acidentária em 15/06/2023 (ID 162192238). Quanto à decisão de ID 167499659, tem-se que o INSS tinha até o dia 29/09/2023 para regularizar a implantação do auxílio-doença acidentário, mas até o momento não comprovou nos autos. Conforme informação da autora, o auxílio-doença acidentário foi regularizado em 02/10/2023. Assim, é devida a multa diária fixada na sentença, no valor de R$ 100,00, no período de 14/04/2023 até 14/06/2023, bem como a multa diária fixada na decisão de ID167499659, no mesmo valor, no período de 30/09/2023 a 01/10/2023, computando-se apenas os dias úteis. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculo, acompanhada dos históricos de créditos, incluindo os valores relativos às multas diárias, conforme acima exposto. Intime-se o exequente. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701533-67.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Providencie a Secretaria a exclusão da petição de ID 174062828 e seus anexos, tendo em vista o pedido do autor de ID 174116707. A sentença concedeu tutela antecipada determinando ao INSS a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária. Verifica-se que o INSS tinha prazo até 13/04/2023 para cumprir a tutela e somente implantou a aposentadoria por invalidez acidentária em 15/06/2023 (ID 162192238). Quanto à decisão de ID 167499659, tem-se que o INSS tinha até o dia 29/09/2023 para regularizar a implantação do auxílio-doença acidentário, mas até o momento não comprovou nos autos. Conforme informação da autora, o auxílio-doença acidentário foi regularizado em 02/10/2023. Assim, é devida a multa diária fixada na sentença, no valor de R$ 100,00, no período de 14/04/2023 até 14/06/2023, bem como a multa diária fixada na decisão de ID167499659, no mesmo valor, no período de 30/09/2023 a 01/10/2023, computando-se apenas os dias úteis. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculo, acompanhada dos históricos de créditos, incluindo os valores relativos às multas diárias, conforme acima exposto. Intime-se o exequente. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

11/10/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 16:01

Desentranhado o documento

10/10/2023, 16:01

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:59

Outras decisões

10/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

04/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 18:12

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701533-67.2022.8.07.0015. EXEQUENTE: ROBSON DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente para informar se o executado cumpriu a decisão de ID 167499659. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

21/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:16

Recebidos os autos

29/08/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

22/08/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:29

Outras decisões

03/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/08/2023, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 03:20

Recebidos os autos

12/07/2023, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 03:20

Juntada de informações prestadas

11/07/2023, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

11/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 19:12

Recebidos os autos

15/06/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 19:12

Juntada de informações prestadas

15/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:48

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 18:21

Recebidos os autos

27/04/2023, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

20/04/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 22:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 22:36

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/04/2023, 19:15

Outras decisões

20/04/2023, 18:57

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

14/04/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 00:04

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 22:05

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2023, 18:27

Recebidos os autos

15/02/2023, 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

15/02/2023, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de alegações finais

14/11/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/10/2022, 16:55

Juntada de gravação de audiência

19/10/2022, 16:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.

19/10/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.

17/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59:59.

07/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 18:02

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

06/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/08/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:17

Decisão interlocutória - indeferimento

12/08/2022, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

25/07/2022, 18:11

Juntada de Petição de impugnação

25/07/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:35

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de laudo

05/07/2022, 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

28/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:43

Juntada de certidão

23/05/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 19:15

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

23/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de réplica

21/04/2022, 23:19

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:20

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de contestação

14/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:44

Publicado Intimação em 07/02/2022.

08/02/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:23

Decisão interlocutória - recebido

02/02/2022, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2022, 16:31

Recebidos os autos

02/02/2022, 16:31

Juntada de certidão

01/02/2022, 19:47

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:02

Decisão

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•12/06/2024, 14:05

Decisão

•12/06/2024, 14:05

Decisão

•30/04/2024, 17:35

Decisão

•30/04/2024, 17:35

Despacho

•12/04/2024, 14:25

Despacho

•12/04/2024, 14:25

Despacho

•22/03/2024, 19:20

Despacho

•22/03/2024, 19:20

Despacho

•20/03/2024, 16:24

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 19:00

Despacho

•30/11/2023, 13:41

Despacho

•30/11/2023, 13:41

Todos os documentos(40)

Sentença

•27/09/2024, 16:18

Sentença

•27/09/2024, 16:17

Decisão

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•12/06/2024, 14:05

Decisão

•12/06/2024, 14:05

Decisão

•30/04/2024, 17:35

Decisão

•30/04/2024, 17:35

Despacho

•12/04/2024, 14:25

Despacho

•12/04/2024, 14:25

Despacho

•22/03/2024, 19:20

Despacho

•22/03/2024, 19:20

Despacho

•20/03/2024, 16:24

Documento de Comprovação

•07/03/2024, 19:00

Despacho

•30/11/2023, 13:41

Despacho

•30/11/2023, 13:41

Decisão

•10/10/2023, 14:59

Decisão

•10/10/2023, 14:59

Despacho

•22/09/2023, 15:16

Despacho

•22/09/2023, 15:16

Despacho

•29/08/2023, 19:04

Despacho

•29/08/2023, 19:04

Decisão

•03/08/2023, 15:29

Decisão

•03/08/2023, 15:29

Despacho

•12/07/2023, 03:20

Despacho

•12/07/2023, 03:20

Despacho

•15/06/2023, 19:12

Despacho

•15/06/2023, 19:12

Despacho

•27/04/2023, 23:29

Despacho

•27/04/2023, 23:29

Decisão

•20/04/2023, 18:57

Sentença

•15/02/2023, 18:27

Despacho

•12/09/2022, 17:03

Despacho

•12/09/2022, 17:03

Decisão

•12/08/2022, 17:17

Despacho

•06/07/2022, 14:35

Despacho

•23/05/2022, 19:15

Decisão

•02/02/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 15:02

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 15:02

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 15:02