Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701720-49.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 28.369,45

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ILHAS DO LAGO FLAT SERVICE RESORT

Terceiro

ILHAS DO LAGO INCORPORADORA

Terceiro

ILHAS DO LAGO ECO RESORT

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Autor

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23642·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ILHAS DO LAGO FLAT SERVICE RESORT

Terceiro

ILHAS DO LAGO INCORPORADORA

Terceiro

ILHAS DO LAGO ECO RESORT

Terceiro

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA

CNPJ

Reu

ROGERIO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Autor

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23642·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS

OAB/GO 17251·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

OTAVIO LUIZ ROCHA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 23642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

22/09/2023, 13:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:14

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

22/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 15/09/2023

22/09/2023, 13:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/08/2023, 14:37

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•22/09/2023, 13:11

Despacho

•09/01/2023, 09:59

14/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/08/2023, 18:45

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

10/08/2023, 18:42

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2023, 14:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:14

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:20

Recebidos os autos

30/12/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/12/2022, 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2022, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/12/2022, 05:38

Recebidos os autos

12/12/2022, 05:38

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 19:28

Publicado Certidão em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 02:15

Juntada de certidão

16/11/2022, 06:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/11/2022, 06:42

Juntada de Petição de agravo

14/11/2022, 23:07

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Recebidos os autos

12/10/2022, 17:38

Recurso Especial não admitido

12/10/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/10/2022, 17:38

Recebidos os autos

12/10/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/10/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/09/2022, 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/09/2022, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/09/2022, 15:23

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

16/09/2022, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

16/09/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 23:14

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2022, 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2022, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2022, 19:40

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:41

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/08/2022, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022, 18:39

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:39

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:12

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:07

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:21

não conhecimento

08/07/2022, 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

24/06/2022, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

20/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

19/05/2022, 23:58

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:09

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/05/2022, 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/05/2022, 12:19

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2022, 23:59

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 00:06

Conhecido o recurso de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA - CNPJ: 15.797.526/0001-11 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2022, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:20

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2022, 21:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/02/2022, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/01/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 10:21

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2021, 18:19

Deliberado em Sessão - Adiado

09/12/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 15:52

Recebidos os autos

12/11/2021, 08:33

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

20/10/2021, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

19/10/2021, 20:24

Recebidos os autos

19/10/2021, 20:24

Recebidos os autos

18/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

18/10/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 15:55

Despacho

•30/12/2022, 23:20

Agravo

•14/11/2022, 23:07

Decisão

•17/10/2022, 14:27

Decisão

•12/10/2022, 17:38

Despacho

•20/09/2022, 13:42

Despacho

•16/09/2022, 23:14

Decisão

•08/07/2022, 16:35

Decisão

•08/07/2022, 15:21

Despacho

•11/05/2022, 18:33

Despacho

•11/05/2022, 18:09

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 23:59

Acórdão

•25/04/2022, 17:51

Sentença

•24/05/2021, 14:56

Todos os documentos(24)

TipoProcessoDocumento#870

•22/09/2023, 13:11

Despacho

•09/01/2023, 09:59

Despacho

•30/12/2022, 23:20

Agravo

•14/11/2022, 23:07

Decisão

•17/10/2022, 14:27

Decisão

•12/10/2022, 17:38

Despacho

•20/09/2022, 13:42

Despacho

•16/09/2022, 23:14

Decisão

•08/07/2022, 16:35

Decisão

•08/07/2022, 15:21

Despacho

•11/05/2022, 18:33

Despacho

•11/05/2022, 18:09

Documento de Comprovação

•06/05/2022, 23:59

Acórdão

•25/04/2022, 17:51

Sentença

•24/05/2021, 14:56

Sentença

•20/05/2021, 19:46

Sentença

•18/04/2021, 22:10

Sentença

•16/04/2021, 22:46

Decisão

•11/12/2020, 11:03

Decisão

•10/12/2020, 22:25

Documento de Comprovação

•21/07/2020, 09:36

Documento de Comprovação

•21/07/2020, 00:45

Decisão

•15/05/2020, 11:26

Decisão

•14/05/2020, 21:29