Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705122-24.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.852,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANDRESSA MORAIS ALVES

CPF

Autor

ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES

CPF

Autor

ANDRYELLE MORAIS ALVES

CPF

Autor

DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANDRESSA MORAIS ALVES

CPF

Autor

ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES

CPF

Autor

ANDRYELLE MORAIS ALVES

CPF

Autor

DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES

CPF

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 04:43

Transitado em Julgado em 18/09/2025

15/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:30

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:43

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:18

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 04:43

Transitado em Julgado em 18/09/2025

15/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 25/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 05:57

Sentença

•15/09/2025, 12:22

26/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:30

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:43

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:43

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:18

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2025, 12:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:35

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 05:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 12:22

Recebidos os autos

15/09/2025, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

11/09/2025, 03:11

Juntada de certidão

11/09/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

27/06/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:52

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:41

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:45

Recebidos os autos

31/03/2025, 12:41

Outras decisões

31/03/2025, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2025, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

28/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:34

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/03/2025, 16:57

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/03/2025, 13:23

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/03/2025, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2025, 15:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:58

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705122-24.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDRYELLE MORAIS ALVES, ANDRESSA MORAIS ALVES, ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES, DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDO a tramitação do presente feito até o trânsito em julgado do Agravo de Ins Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/08/2023, 18:22

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/08/2023, 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/08/2023, 12:05

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705122-24.2023.8.07.0018. EXEQUENTE: ANDRYELLE MORAIS ALVES, ANDRESSA MORAIS ALVES, ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES, DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUSPENDO o feito até o trânsito em julgado do AGI n. 0730608-65.2023.8.07.0000. LI Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/07/2023, 17:42

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:41

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:52

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:52

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:53

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:27

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de impugnação

06/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de ANDRYELLE MORAIS ALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANDRESSA MORAIS ALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:04

Decorrido prazo de ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:04

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:51

Recebidos os autos

11/05/2023, 09:05

Deferido o pedido de ANDRESSA MORAIS ALVES - CPF: 065.871.651-41 (EXEQUENTE), ANDRYELLE MORAIS ALVES - CPF: 058.684.991-23 (EXEQUENTE), ARYELLE CHRISTINNE MORAIS ALVES - CPF: 076.639.471-93 (EXEQUENTE) e DANIEL VINICIUS MORAIS ALVES - CPF: 065.871.691-39 (EXEQUENTE).

11/05/2023, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/05/2023, 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/05/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 15:28

Decisão

•31/03/2025, 12:45

Decisão

•31/03/2025, 12:41

Despacho

•17/03/2025, 12:03

Decisão

•06/08/2023, 18:54

Decisão

•04/08/2023, 18:22

Ofício

•03/08/2023, 12:05

Decisão

•28/07/2023, 09:04

Decisão

•27/07/2023, 17:42

Decisão

•12/07/2023, 06:52

Decisão

•10/07/2023, 17:52

Impugnação

•06/06/2023, 18:21

Decisão

•11/05/2023, 17:51

Decisão

•11/05/2023, 09:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/09/2025, 05:57

Sentença

•15/09/2025, 12:22

Decisão

•31/03/2025, 12:45

Decisão

•31/03/2025, 12:41

Despacho

•17/03/2025, 12:03

Decisão

•06/08/2023, 18:54

Decisão

•04/08/2023, 18:22

Ofício

•03/08/2023, 12:05

Decisão

•28/07/2023, 09:04

Decisão

•27/07/2023, 17:42

Decisão

•12/07/2023, 06:52

Decisão

•10/07/2023, 17:52

Impugnação

•06/06/2023, 18:21

Decisão

•11/05/2023, 17:51

Decisão

•11/05/2023, 09:05

Documento de Comprovação

•10/05/2023, 15:28