Execução de Título Extrajudicial 0724841-37.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0724841-37.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:07

Transitado em Julgado em 03/11/2023

12/11/2023, 16:37

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724841-37.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MILENA BATISTA BARBOSA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2023, 02:16

Recebidos os autos

09/10/2023, 02:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

06/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:57

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724841-37.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: MILENA BATISTA BARBOSA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de citação/intimação da parte requerida /executada restou frustrada. Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 23:09

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 15:22