Cumprimento de sentença 0734236-64.2020.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0734236-64.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito em relação à ré Iza Luiza da Silva, por ilegitimidade passiva, condenando o autor em 50% das custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa e julgo, ainda: a) procedente o primeiro pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor recebido a mais tendo em vista o percentual de construção realizado, valor este que deverá ser encontrado em liquidação de sentença, pelo procedimento comum; b) procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), relativo ao registro dos projetos, com correção monetária a partir da distribuição da ação e com juros de mora a partir da citação; c) procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.149,59 (hum mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a serem corrigidos a partir da distribuição da açaõ e com juros de mora a partir da citação; d) procedente o quarto pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor da diferença, conforme os critérios mencionados no exame desse pedido, com correção monetária a partir da distribuição da ação e com juros de mora a partir da citação; e) procedente o 5º pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem corrigidos a partir da distribuição da ação e com juros de mora a partir da citação; f) procedente, em parte, o 6º pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantai de R$ 13.981,10 (treze mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos), a serem corrigidos a partir da distribuição da ação e com juros de mora a partir da citação; g) procedente o sétimo pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.504,00 (cinco mil, quinhentos e quatro reais), a serem corrigidos a partir da distribuição da ação e com juros de mora a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das custas restantes e em honorários advocatícios que arbitro em 12% do valor da condenação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 31/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Recebidos os autos

Deferido o pedido de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA - CPF: 011.832.926-00 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ANTONIO DE SA SILVA em 26/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Certidão em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(44)