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TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara de Entorpecentes do DF

Partes do Processo

EDUARDO MONTEIRO DOS MARTIRES

Autor

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Expedição de TST.

Transitado em Julgado em 06/04/2021

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDUARDO MONTEIRO DOS MARTIRES em 05/04/2021 23:59:59.

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 19/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Conhecido o recurso de EDUARDO MONTEIRO DOS MARTIRES (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(35)