Cumprimento de sentença 0700754-78.2018.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700754-78.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:22

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700754-78.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: TANIA MARIA ZENI EXECUTADO: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TANIA MARIA ZENI em desfavor de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, a exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e pugnou pela expedição de certidão de crédito e extinção do feito. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 26/11/2018 (ID n. 25604946). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 26/11/2019. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 26/11/2022. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, haja vista que a declaração da prescrição impede a cobrança do débito, sendo incompatível a expedição de certidão de crédito. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-,

29/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

27/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:00

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700754-78.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: TANIA MARIA ZENI EXECUTADO: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se conclusão dos autos. HUMBERTO CARLOS DE MORAES OLIVEIRA CRUCIOL Servidor Geral datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685)

25/09/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 15:19

Sentença

•27/09/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700754-78.2018.8.07.0007. EXEQUENTE: TANIA MARIA ZENI EXECUTADO: CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por TANIA MARIA ZENI em desfavor de CLEIDE GONCALVES DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos. Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas. Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora. Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, a exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e pugnou pela expedição de certidão de crédito e extinção do feito. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O processo foi suspenso em 26/11/2018 (ID n. 25604946). Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 26/11/2019. Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo trienal, estabelecido no art. 206, §3º, inciso VIII do CC. Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 26/11/2022. Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §3º, inciso VIII do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, haja vista que a declaração da prescrição impede a cobrança do débito, sendo incompatível a expedição de certidão de crédito. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente-,

29/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/10/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Publicado Certidão em 26/09/2023.

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