Cumprimento de sentença 0705752-26.2017.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 133.511,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

UNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE

OAB/DF 33350·CPF·Representa: Autor

JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA

OAB/DF 42912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSEFAZ

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

UNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DA FAZENDA

Terceiro

MARIA ANTONIA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 19:02

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:06

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:43

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EXEQUENTE).

05/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

04/02/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:03

Publicado Despacho em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/01/2026, 12:00

Todas as movimentações(206)

Arquivado Provisoramente

17/04/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 19:02

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 08:03

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 11:43

Decisão

•05/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:06

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:43

Deferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EXEQUENTE).

05/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

04/02/2026, 20:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:03

Publicado Despacho em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/01/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

26/01/2026, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2026, 15:29

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

27/06/2024, 20:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

20/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705752-26.2017.8.07.0007. EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA ANTONIA DE SOUSA DECISÃO Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo. Aguarde-se o julgamento da via impugnativa. Intime(m)-se. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/09/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:54

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:31

Recebidos os autos

22/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:59

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EXEQUENTE)

22/08/2023, 09:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/08/2023, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

21/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:19

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:18

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:27

Juntada de certidão

28/07/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:15

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:15

Deferido em parte o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (EXEQUENTE)

26/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

25/07/2023, 21:32

Processo Desarquivado

25/07/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 12:24

Arquivado Provisoramente

17/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 08:29

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2021, 21:40

Recebidos os autos

09/08/2021, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/08/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:58

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 09:49

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:07

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

28/06/2021, 19:54

Recebidos os autos

28/06/2021, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

28/06/2021, 12:43

Juntada de certidão

25/06/2021, 22:00

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 19:31

Juntada de certidão

09/06/2020, 09:59

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

28/05/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 08:15

Juntada de certidão

02/01/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 14:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento

24/04/2019, 14:16

Recebidos os autos

24/04/2019, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

16/04/2019, 19:57

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 14:48

Publicado Certidão em 15/04/2019.

15/04/2019, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 02:58

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 20:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 20:21

Juntada de certidão

03/04/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 14:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 21:01

Publicado Decisão em 28/03/2019.

28/03/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 12:01

Juntada de certidão

25/03/2019, 19:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/03/2019, 17:41

Recebidos os autos

22/03/2019, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

20/03/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 14:25

Juntada de certidão

13/03/2019, 14:25

Expedição de Alvará.

12/03/2019, 19:05

Publicado Decisão em 12/03/2019.

12/03/2019, 02:55

Juntada de certidão

11/03/2019, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2019, 04:27

Recebidos os autos

01/03/2019, 21:56

Decisão interlocutória - deferimento

01/03/2019, 21:56

Decisão interlocutória - deferimento

01/03/2019, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/02/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 12:21

Juntada de certidão

27/02/2019, 12:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 21/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 23:18

Juntada de certidão

23/01/2019, 11:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/12/2018, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 15:46

Juntada de certidão

05/11/2018, 15:26

Juntada de certidão

29/10/2018, 10:46

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 11:43

Publicado Certidão em 18/10/2018.

18/10/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2018, 19:19

Juntada de certidão

11/10/2018, 05:11

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2018, 18:28

Juntada de Petição de diligência

02/10/2018, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2018, 14:01

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 17:38

Juntada de Petição de diligência

17/08/2018, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2018, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2018, 01:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2018, 10:49

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 10:32

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 10:32

Juntada de mandado

09/08/2018, 10:32

Juntada de certidão

09/08/2018, 10:06

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 09:51

Expedição de Mandado.

09/08/2018, 09:51

Juntada de mandado

09/08/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 21:19

Juntada de certidão

08/08/2018, 21:19

Publicado Certidão em 02/08/2018.

02/08/2018, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 04:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 20:21

Juntada de certidão

26/07/2018, 20:21

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 13:53

Publicado Certidão em 17/07/2018.

17/07/2018, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 03:15

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 21:48

Juntada de certidão

11/07/2018, 21:48

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 11:57

Publicado Certidão em 26/06/2018.

26/06/2018, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 03:25

Juntada de certidão

21/06/2018, 03:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2018, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2018, 12:18

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 11:48

Juntada de certidão

07/05/2018, 11:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2018, 11:30

Recebidos os autos

23/04/2018, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2018, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

20/04/2018, 16:42

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

04/04/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 16:16

Juntada de certidão

03/04/2018, 16:16

Recebidos os autos

03/04/2018, 16:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.

03/04/2018, 14:33

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

03/04/2018, 13:00

Transitado em Julgado em 26/03/2018

03/04/2018, 12:59

Juntada de certidão

03/04/2018, 12:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 14:24

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 26/03/2018 23:59:59.

27/03/2018, 14:24

Publicado Sentença em 05/03/2018.

05/03/2018, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2018, 02:28

Recebidos os autos

01/03/2018, 16:23

Julgado procedente o pedido

01/03/2018, 16:23

Conclusos para julgamento para LIVIA LOURENCO GONCALVES

17/11/2017, 19:43

Recebidos os autos

16/11/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 15:26

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/11/2017, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 11:58

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 05:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 05:19

Publicado Certidão em 09/10/2017.

09/10/2017, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2017, 02:05

Expedição de Certidão.

05/10/2017, 09:23

Juntada de certidão

05/10/2017, 09:23

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DE SOUSA em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2017, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2017, 15:30

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 18:09

Juntada de mandado

29/08/2017, 18:09

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 18:09

Juntada de certidão

18/08/2017, 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/08/2017, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2017, 17:45

Recebidos os autos

13/06/2017, 04:46

Decisão interlocutória - recebido

13/06/2017, 04:46

Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

12/06/2017, 13:48

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 17:00

Despacho

•26/01/2026, 11:59

Despacho

•26/01/2026, 11:59

Decisão

•23/01/2026, 14:52

Agravo

•23/01/2026, 14:52

Despacho

•23/01/2026, 14:52

Decisão de Tribunais Superiores

•23/01/2026, 14:52

Acórdão

•23/01/2026, 14:52

Decisão

•20/09/2023, 15:39

Decisão

•20/09/2023, 15:39

Decisão

•22/08/2023, 09:59

Decisão

•22/08/2023, 09:59

Decisão

•26/07/2023, 17:15

Decisão

•26/07/2023, 17:15

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/02/2026, 11:43

Decisão

•05/02/2026, 11:43

Despacho

•26/01/2026, 11:59

Despacho

•26/01/2026, 11:59

Decisão

•23/01/2026, 14:52

Agravo

•23/01/2026, 14:52

Despacho

•23/01/2026, 14:52

Decisão de Tribunais Superiores

•23/01/2026, 14:52

Acórdão

•23/01/2026, 14:52

Decisão

•20/09/2023, 15:39

Decisão

•20/09/2023, 15:39

Decisão

•22/08/2023, 09:59

Decisão

•22/08/2023, 09:59

Decisão

•26/07/2023, 17:15

Decisão

•26/07/2023, 17:15

Decisão

•10/08/2021, 08:29

Decisão

•09/08/2021, 21:40

Decisão

•01/07/2021, 18:06

Decisão

•28/06/2021, 19:54

Despacho

•01/06/2020, 14:16

Decisão

•24/04/2019, 14:16

Decisão

•22/03/2019, 19:12

Decisão

•22/03/2019, 17:41

Decisão

•07/03/2019, 12:11

Decisão

•01/03/2019, 21:56

Decisão

•23/04/2018, 15:56

Penhora no rosto dos autos

•04/04/2018, 10:50

Sentença

•01/03/2018, 16:23

Despacho

•16/11/2017, 15:26

Decisão

•13/06/2017, 04:46