Agravo Interno Cível 0706120-77.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Agravo Interno Civel
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 35.557,52
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
Advogados / Representantes
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
OAB/DF 29190
·
CPF
008.***.***-09
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·
Representa: Autor
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO
OAB/DF 29145
·
CPF
043.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
OAB/DF 32147
·
CPF
234.***.***-82
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (46)
Partes do Processo
(46)
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
Terceiro
AGENCIA 2901
Terceiro
AGENCIA 3600-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3
Terceiro
AGENCIA 7142-0
Terceiro
AGENCIA 7142
Terceiro
7142
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6
Terceiro
AGENCIA 1423
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X
Terceiro
1235-1
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA 3477
Terceiro
AGENCIA 2881-9
Terceiro
GUSTAVO ARRUDA
Terceiro
ROMULO PEREIRA FRAZAO
Terceiro
AGENCIA 8428-X
Terceiro
3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3
Terceiro
AGENCIA 16063
Terceiro
AGENCIA 3601-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]
Terceiro
AGENCIA N16063
Terceiro
CCF BANCO DO BRASIL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)
Terceiro
BANCO DO BRASIL S. A.
Terceiro
CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 2895-9
Terceiro
3475-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB
Terceiro
CENTRO CULTURAL
Terceiro
SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR
Terceiro
BB AUTO SEGURO
Terceiro
BB SEGUROS
Terceiro
AQUILINA LUIZA DA CONCEICAO DE MORAIS
CPF
398.***.***-20
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
18/12/2025, 15:07
Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 15:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 13:06
Decorrido prazo de AQUILINA LUIZA DA CONCEICAO DE MORAIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Publicado Ementa em 24/11/2025.
25/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 02:15
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/11/2025, 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2025, 13:57
Expedição de Intimação de Pauta.
27/10/2025, 19:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2025, 19:39
Recebidos os autos
23/10/2025, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:15
Publicado Despacho em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/10/2025, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
21/10/2025, 14:51
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Baixa Definitiva
18/12/2025, 15:07
Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 15:06
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 13:06
Decorrido prazo de AQUILINA LUIZA DA CONCEICAO DE MORAIS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17
Publicado Ementa em 24/11/2025.
Documentos
Acórdão
•
18/11/2025, 13:56
Despacho
•
21/10/2025, 14:51
25/11/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025
21/11/2025, 02:15
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/11/2025, 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2025, 13:57
Expedição de Intimação de Pauta.
27/10/2025, 19:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2025, 19:39
Recebidos os autos
23/10/2025, 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:15
Publicado Despacho em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
21/10/2025, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
21/10/2025, 14:51
Recebidos os autos
21/10/2025, 14:51
Juntada de certidão
21/10/2025, 14:51
Recebidos os autos
21/10/2025, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2025, 13:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2025, 13:12
Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2025, 10:59
Publicado Certidão em 29/09/2025.
29/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 02:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/09/2025, 10:17
Juntada de Petição de agravo interno
24/09/2025, 17:52
Decorrido prazo de AQUILINA LUIZA DA CONCEICAO DE MORAIS em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 02:15
Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025, 02:15
Recebidos os autos
03/09/2025, 16:20
Negado monocraticamente o provimento do recurso
03/09/2025, 16:20
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2025, 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2025, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 02:15
Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:15
Juntada de certidão
07/08/2025, 20:49
Juntada de certidão
07/08/2025, 20:48
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/08/2025, 20:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/08/2025, 20:42
Recebidos os autos
07/08/2025, 20:42
Juntada de certidão
07/08/2025, 20:42
Juntada de Petição de recurso especial
06/08/2025, 20:55
Publicado Ementa em 16/07/2025.
16/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025, 02:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025, 13:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025, 13:40
Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025.
19/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 16:23
Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025, 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025, 15:30
Recebidos os autos
30/04/2025, 19:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/04/2025, 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025, 12:30
Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
31/03/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 02:15
Juntada de ato ordinatório
26/03/2025, 22:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/03/2025, 22:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025, 08:41
Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025, 02:20
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
28/02/2025, 17:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025, 17:38
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 16:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024, 16:06
Recebidos os autos
29/11/2024, 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/10/2024, 16:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
17/10/2024, 16:18
Recebidos os autos
17/10/2024, 16:18
Recebidos os autos
16/10/2024, 19:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024, 19:49
Distribuído por sorteio
16/10/2024, 19:49
Despacho
•
21/10/2025, 13:38
Decisão
•
03/09/2025, 16:51
Decisão
•
03/09/2025, 16:20
Acórdão
•
11/07/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 22:17
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 22:16
Acórdão
•
14/03/2025, 10:42
Sentença
•
27/08/2024, 16:07
Decisão
•
19/07/2024, 18:37
Despacho
•
25/06/2024, 22:12
Despacho
•
22/06/2024, 00:24
Despacho
•
27/05/2024, 19:24
Despacho
•
04/03/2024, 14:43
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Acórdão
•
18/11/2025, 13:56
Despacho
•
21/10/2025, 14:51
Despacho
•
21/10/2025, 13:38
Decisão
•
03/09/2025, 16:51
Decisão
•
03/09/2025, 16:20
Acórdão
•
11/07/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 22:17
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 22:16
Acórdão
•
14/03/2025, 10:42
Sentença
•
27/08/2024, 16:07
Decisão
•
19/07/2024, 18:37
Despacho
•
25/06/2024, 22:12
Despacho
•
22/06/2024, 00:24
Despacho
•
27/05/2024, 19:24
Despacho
•
04/03/2024, 14:43
Decisão
•
14/12/2023, 14:18
Decisão
•
01/12/2023, 14:04
Decisão
•
09/10/2023, 18:47
Decisão
•
09/05/2022, 13:36
Decisão
•
22/02/2022, 16:56