Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706925-35.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 571.921,87

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

AEID YUSUF HASAN ALI MUSTAFA

CPF

Autor

ESPOLIO DE CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA

Terceiro

PANDA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA

CPF

Reu

LUCIANA MARIA HERENIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA

OAB/DF 41206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AEID YUSUF HASAN ALI MUSTAFA

CPF

Autor

ESPOLIO DE CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA

Terceiro

PANDA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA

CPF

Reu

LUCIANA MARIA HERENIO OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS MAGNO PIMENTEL MOTA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 07:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:58

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

28/02/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 07:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/02/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 07:52

Despacho

•09/09/2024, 13:11

18/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/09/2024, 16:26

Recebidos os autos

06/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2024, 11:52

Recebidos os autos

06/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/09/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:46

Juntada de certidão

02/09/2024, 16:45

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/09/2024, 16:44

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de agravo interno

30/08/2024, 21:56

Decorrido prazo de PANDA CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:32

Recurso Especial não admitido

06/08/2024, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2024, 17:49

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:46

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:45

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2024, 18:23

Recebidos os autos

31/07/2024, 18:23

Juntada de certidão

31/07/2024, 18:20

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2024, 16:01

Decorrido prazo de PANDA CONSTRUCOES LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2024, 08:47

Conhecido o recurso de AEID YUSUF HASAN ALI MUSTAFA - CPF: 647.323.551-53 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:17

Juntada de intimação de pauta

29/05/2024, 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 14:15

Recebidos os autos

23/05/2024, 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de PANDA CONSTRUCOES LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:24

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

08/05/2024, 13:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de PANDA CONSTRUCOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:48

Conhecido o recurso de AEID YUSUF HASAN ALI MUSTAFA - CPF: 647.323.551-53 (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/02/2024, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

06/02/2024, 09:17

Recebidos os autos

06/02/2024, 09:17

Recebidos os autos

05/02/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/02/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 13:27

Despacho

•06/09/2024, 16:25

Decisão

•07/08/2024, 15:01

Decisão

•06/08/2024, 15:32

Acórdão

•21/06/2024, 19:58

Despacho

•08/05/2024, 17:24

Despacho

•08/05/2024, 17:12

Acórdão

•18/04/2024, 20:03

Despacho

•18/01/2024, 14:01

Sentença

•19/10/2023, 12:50

Despacho

•22/09/2023, 14:37

Decisão

•14/07/2023, 14:22

Despacho

•29/06/2023, 18:08

Despacho

•02/06/2023, 18:01

Todos os documentos(49)

Decisão de Tribunais Superiores

•28/02/2025, 07:52

Despacho

•09/09/2024, 13:11

Despacho

•06/09/2024, 16:25

Decisão

•07/08/2024, 15:01

Decisão

•06/08/2024, 15:32

Acórdão

•21/06/2024, 19:58

Despacho

•08/05/2024, 17:24

Despacho

•08/05/2024, 17:12

Acórdão

•18/04/2024, 20:03

Despacho

•18/01/2024, 14:01

Sentença

•19/10/2023, 12:50

Despacho

•22/09/2023, 14:37

Decisão

•14/07/2023, 14:22

Despacho

•29/06/2023, 18:08

Despacho

•02/06/2023, 18:01

Despacho

•23/05/2023, 21:11

Despacho

•27/04/2023, 16:15

Decisão

•07/12/2022, 17:49

Despacho

•02/12/2022, 12:01

Decisão

•08/09/2022, 16:56

Despacho

•26/07/2022, 12:40

Decisão

•14/07/2022, 12:50

Decisão

•01/07/2022, 12:31

Despacho

•09/05/2022, 19:07

Despacho

•04/04/2022, 10:45

Despacho

•14/03/2022, 10:18

Despacho

•22/02/2022, 14:22

Despacho

•09/02/2022, 16:19

Decisão

•13/12/2021, 09:05

Despacho

•08/11/2021, 17:24

Despacho

•03/11/2021, 09:36

Decisão

•22/09/2021, 09:30

Despacho

•24/08/2021, 10:46

Decisão

•23/08/2021, 16:47

Decisão

•19/08/2021, 16:59

Decisão

•10/06/2021, 12:49

Despacho

•02/02/2021, 18:18

Decisão

•30/09/2020, 12:34

Despacho

•12/05/2020, 14:48

Decisão

•20/03/2020, 14:04

Decisão

•03/03/2020, 13:29

Decisão

•11/02/2020, 15:51

Decisão

•30/01/2020, 13:02

Decisão

•08/01/2020, 13:10

Decisão

•25/11/2019, 17:19

Decisão

•12/11/2019, 13:52

Decisão

•06/11/2019, 14:08

Decisão

•10/07/2019, 13:29

Decisão

•26/03/2019, 18:26