Procedimento Comum Cível 0707498-10.2018.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707498-10.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de MARLY CARRIJO GONCALVES em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:44

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707498-10.2018.8.07.0001. AUTOR: LIELZA VILELA ASSUNCAO REU: MARLY CARRIJO GONCALVES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 17:56:28. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

10/11/2023, 17:41

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:10

Decorrido prazo de MARLY CARRIJO GONCALVES em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:21

Decorrido prazo de LIELZA VILELA ASSUNCAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:20

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707498-10.2018.8.07.0001. AUTOR: LIELZA VILELA ASSUNCAO REU: MARLY CARRIJO GONCALVES DESPACHO Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos da instância ad quem, devendo formular pretensão compatível com a fase processual, considerando o dispositivo da sentença, bem como a decisão proferida pela(s) instância(s) superior(es). Fixo o prazo comum de 5 dias. Transcorrido o período sem requerimento, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 11:20

Despacho

•24/10/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO EM OUTRA DEMANDA. AUSÊNCIA DE EXTENSÃO. REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. EFICÁCIA “EX NUNC”. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. VALOR MANTIDO. I. Gratuidade de justiça concedida na ação rescisória, de natureza autônoma e sujeita a competência diversa, não se estende à ação originária. II. A gratuidade de justiça só produz efeito na demanda em que é requerida e deferida, não expandindo seus efeitos para outros processos, mesmo porque está sujeita a impugnação da parte adversa, consoante a inteligência dos artigos 98, §§ 5º e 6º, 99, caput, e 100 do Código de Processo Civil. III. Ressalvadas as hipóteses de ações incidentais, a gratuidade de justiça não expande seus efeitos para outra demanda, ficando adstrita ao processo em que foi concedida, nos termos do artigo 9º da Lei 1.060/1950. IV. De acordo com o artigo 99, § 1º, do Código de Processo Civil, não há fronteira processual para o requerimento da gratuidade de justiça. V. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, quando não é desacreditada por nenhum elemento de convicção, basta ao deferimento da gratuidade de justiça, presente o disposto no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil. VI. A gratuidade de justiça requerida e concedida diretamente no plano recursal não projeta efeito retroativo e por isso não exclui a condenação nem a exigibilidade das verbas de sucumbência, consoante a inteligência dos artigos 98, § 3º, e 99, §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil. VII. Na hipótese em que o proveito econômico é inestimável ou o valor da causa muito baixo, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados segundo a métrica equitativa do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. VIII. Apelação parcialmente provida.

25/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARLY CARRIJO GONCALVES em 23/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARLY CARRIJO GONCALVES em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LIELZA VILELA ASSUNCAO em 06/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

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