Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708559-10.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2022

Valor da Causa

R$ 645.841,38

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

ROSILENE TEIXEIRA BONFIM

CPF

Autor

RONEY GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

RONILDA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ROSILENE TEIXEIRA BONFIM

CPF

Autor

RONEY GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

RONILDA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL, AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ROSELENE MENDES RODRIGUES

CPF

Autor

ROSANGELA OLIVEIRA FELIX

CPF

Autor

ROSALINA MARQUES DE ARAUJO REGIS

CPF

Autor

ROSEMEIRE BRAGA DIAS

CPF

Autor

ROSILANE DE ALMEIDA MORAES

CPF

Autor

ROSANGELA DA SILVEIRA FEIJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:19

Recebidos os autos

17/10/2025, 14:20

Outras decisões

17/10/2025, 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Todas as movimentações(189)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:31

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 15:24

Decisão

•17/10/2025, 15:19

21/10/2025, 02:55

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:19

Recebidos os autos

17/10/2025, 14:20

Outras decisões

17/10/2025, 14:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/10/2025, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/10/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:29

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:54

Recebidos os autos

25/08/2025, 18:52

Embargos de declaração acolhidos

25/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

24/08/2025, 20:53

Juntada de certidão

24/08/2025, 20:53

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:40

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/08/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:29

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2025, 16:28

Recebidos os autos

25/07/2025, 17:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

18/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:13

Juntada de certidão

18/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2025, 14:55

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:00

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

08/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:16

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/06/2025, 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 14:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:10

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/06/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:38

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:13

Recebidos os autos

04/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:56

Recebidos os autos

12/05/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

11/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:31

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:04

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:32

Juntada de certidão

10/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

19/12/2024, 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2024.

19/12/2024, 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:28

Recebidos os autos

13/12/2024, 19:04

Outras decisões

13/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

12/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 16:38

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVEIRA FEIJO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ROSALINA MARQUES DE ARAUJO REGIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA FELIX em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ROSEMEIRE BRAGA DIAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ROSILANE DE ALMEIDA MORAES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ROSELENE MENDES RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SUPRIDO POR ALGUNS DOS LITISCONSORTES NO PRAZO CONCEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Em se tratando de cumprimento de sentença que foi assumido por um grupo de filiados, é irrelevante perscrutar a legitimidade do sindicato para a defesa judicial dos direitos dos integrantes da categoria e a regularidade da sua representação processual. II. Descumprida a determinação de emenda para a regularização da representação processual dos exequentes, mesmo após a prorrogação do prazo concedido, o indeferimento da petição inicial encontra amparo nos artigos 76, § 1º, inciso I, 320, 321, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. III. Levando em consideração que os litisconsortes são considerados litigantes distintos e que as omissões de uns não prejudicarão os outros, nos termos do artigo 117 do Código de Processo Civil, o indeferimento da petição inicial não pode subsistir quanto aos exequentes que atenderam à determinação de regularização processual no prazo concedido. IV. Apelação parcialmente provida.

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/01/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:04

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento

21/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVEIRA FEIJO em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROSELENE MENDES RODRIGUES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROSALINA MARQUES DE ARAUJO REGIS em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA FELIX em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROSEMEIRE BRAGA DIAS em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de ROSILANE DE ALMEIDA MORAES em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 19:06

Decorrido prazo de ROSELENE MENDES RODRIGUES em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de RONILDA VIEIRA DA SILVA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROSANGELA OLIVEIRA FELIX em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVEIRA FEIJO em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE BRAGA DIAS em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSILENE TEIXEIRA BONFIM em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSALINA MARQUES DE ARAUJO REGIS em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSILANE DE ALMEIDA MORAES em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de RONEY GONCALVES DA SILVA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:39

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Recebidos os autos

22/09/2022, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/09/2022, 09:47

Juntada de certidão

22/09/2022, 09:45

Recebidos os autos

21/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 18:52

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:07

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:07

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

09/09/2022, 14:07

Indeferida a petição inicial

09/09/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

09/09/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:17

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:57

Decisão interlocutória - recebido

25/08/2022, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:35

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:27

Determinada a emenda à inicial

27/06/2022, 13:56

Recebidos os autos

27/06/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

27/06/2022, 13:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

25/06/2022, 11:11

Decisão

•17/10/2025, 14:20

Decisão

•26/08/2025, 13:57

Decisão

•26/08/2025, 13:54

Decisão

•25/08/2025, 18:52

Despacho

•13/08/2025, 15:22

Despacho

•13/08/2025, 15:21

Decisão

•26/07/2025, 16:28

Decisão

•25/07/2025, 17:36

Despacho

•08/07/2025, 18:38

Despacho

•08/07/2025, 16:00

Despacho

•30/06/2025, 15:16

Despacho

•30/06/2025, 15:13

Decisão

•17/06/2025, 18:10

Todos os documentos(46)

Decisão

•17/10/2025, 15:24

Decisão

•17/10/2025, 15:19

Decisão

•17/10/2025, 14:20

Decisão

•26/08/2025, 13:57

Decisão

•26/08/2025, 13:54

Decisão

•25/08/2025, 18:52

Despacho

•13/08/2025, 15:22

Despacho

•13/08/2025, 15:21

Decisão

•26/07/2025, 16:28

Decisão

•25/07/2025, 17:36

Despacho

•08/07/2025, 18:38

Despacho

•08/07/2025, 16:00

Despacho

•30/06/2025, 15:16

Despacho

•30/06/2025, 15:13

Decisão

•17/06/2025, 18:10

Decisão

•17/06/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2025, 17:48

Despacho

•04/06/2025, 17:44

Despacho

•12/05/2025, 12:56

Despacho

•12/05/2025, 12:52

Documento de Comprovação

•09/05/2025, 14:10

Impugnação

•07/04/2025, 09:53

Decisão

•16/12/2024, 12:49

Decisão

•16/12/2024, 12:48

Decisão

•13/12/2024, 19:04

Decisão

•16/09/2024, 19:18

Despacho

•05/10/2023, 17:53

Acórdão

•21/09/2023, 18:32

Decisão

•21/10/2022, 14:31

Sentença

•22/09/2022, 17:22

Sentença

•22/09/2022, 14:44

Despacho

•21/09/2022, 17:00

Sentença

•09/09/2022, 14:53

Sentença

•09/09/2022, 14:07

Decisão

•25/08/2022, 14:57

Decisão

•29/07/2022, 14:46

Decisão

•27/06/2022, 17:27

Decisão

•27/06/2022, 13:56

Petição

•25/06/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 11:11