Embargos de Declaração Cível 0708547-93.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 645.925,45

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

ELIAS MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

ELIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

ELIZABETH CARVALHO DE AZEVEDO

Autor

ELIZETE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA DANIELLE DE SOUSA

OAB/DF 33126·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA

OAB/DF 37147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

ELIAS MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

ELIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

ELIZABETH CARVALHO DE AZEVEDO

Autor

ELIZETE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ELIANA NEPOMUCENO MESQUITA

CPF

Autor

ELISETE DA SILVA CUNHA

Autor

ELENICE DIVINA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

ELIANA COUTINHO VIEIRA AMOR

CPF

Autor

ELIANA DOS SANTOS SILVA

Autor

ELMA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

ELIEL RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

ELIZABETH CARVALHO DE AZEVEDO

Terceiro

ELISETE DA SILVA CUNHA

Terceiro

ELIANA DOS SANTOS SILVA

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 10/10/2024

16/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de ELENICE DIVINA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA COUTINHO VIEIRA AMOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA NEPOMUCENO MESQUITA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIAS MARQUES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELISETE DA SILVA CUNHA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIZABETH CARVALHO DE AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELMA ALVES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA COUTINHO VIEIRA AMOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:38

Transitado em Julgado em 10/10/2024

16/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de ELENICE DIVINA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA COUTINHO VIEIRA AMOR em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 13:10

Decisão

•16/09/2024, 19:19

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA NEPOMUCENO MESQUITA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIAS MARQUES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELISETE DA SILVA CUNHA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIZABETH CARVALHO DE AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELMA ALVES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA COUTINHO VIEIRA AMOR em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIANA NEPOMUCENO MESQUITA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIAS MARQUES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIEL RODRIGUES DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELISETE DA SILVA CUNHA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIZABETH CARVALHO DE AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELMA ALVES DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ELENICE DIVINA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:10

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/09/2024, 19:19

Homologada a Desistência do Recurso

16/09/2024, 19:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Retirado

13/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/10/2023, 14:15

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:59

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

03/10/2023, 16:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:10

Conhecido o recurso de ELENICE DIVINA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES - CPF: 213.119.351-34 (APELANTE), ELIANA COUTINHO VIEIRA AMOR - CPF: 619.318.531-34 (APELANTE), ELIANA DOS SANTOS SILVA (APELANTE), ELIANA NEPOMUCENO MESQUITA - CPF: 417.256.201-97 (APELANTE), ELIAS MARQUES DA SILVA - CPF: 184.547.121-00 (APELANTE), ELIEL RODRIGUES DOS SANTOS (APELANTE), ELISETE DA SILVA CUNHA (APELANTE), ELIZABETH CARVALHO DE AZEVEDO (APELANTE), ELIZETE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 519.371.582-68 (APELANTE) e ELMA ALVES DA SILVA - CPF: 518.839.962-87 (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023, 13:09

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2023, 18:07

Deliberado em Sessão - Retirado

09/07/2023, 18:05

Juntada de certidão

09/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

22/06/2023, 23:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

16/01/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/01/2023, 19:32

Recebidos os autos

13/01/2023, 19:32

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:53

Recebidos os autos

13/01/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/01/2023, 13:52

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 13:50

Despacho

•06/10/2023, 16:34

Despacho

•05/10/2023, 17:59

Acórdão

•21/09/2023, 18:29

Decisão

•03/11/2022, 13:12

Sentença

•26/09/2022, 10:37

Sentença

•24/09/2022, 11:27

Sentença

•05/09/2022, 12:48

Sentença

•05/09/2022, 11:14

Decisão

•08/08/2022, 14:21

Decisão

•05/08/2022, 16:46

Decisão

•27/06/2022, 21:21

Decisão

•27/06/2022, 18:41

Petição

•25/06/2022, 09:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/09/2024, 13:10

Decisão

•16/09/2024, 19:19

Despacho

•06/10/2023, 16:34

Despacho

•05/10/2023, 17:59

Acórdão

•21/09/2023, 18:29

Decisão

•03/11/2022, 13:12

Sentença

•26/09/2022, 10:37

Sentença

•24/09/2022, 11:27

Sentença

•05/09/2022, 12:48

Sentença

•05/09/2022, 11:14

Decisão

•08/08/2022, 14:21

Decisão

•05/08/2022, 16:46

Decisão

•27/06/2022, 21:21

Decisão

•27/06/2022, 18:41

Petição

•25/06/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 09:07

Documento de Comprovação

•25/06/2022, 09:07