Cumprimento de sentença 0702828-24.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.483,35

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/12/2024, 12:21

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

14/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:34

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/12/2024, 12:21

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:20

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 17:20

Sentença

•11/11/2024, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:19

Juntada de alvará de levantamento

14/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de WESLEY LOPES MACHADO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Decorrido prazo de WESLEY LOPES MACHADO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:32

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:32

Juntada de certidão

27/08/2024, 16:20

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/08/2024, 22:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 19:44

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:28

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 20:59

Decorrido prazo de WESLEY LOPES MACHADO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:17

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:32

Outras decisões

29/05/2024, 17:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2024, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

14/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:45

Decorrido prazo de PITE S/A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:38

Decorrido prazo de WESLEY LOPES MACHADO em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:22

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702828-24.2022.8.07.0021. REQUERENTE: PITE S/A REQUERIDO: WESLEY LOPES MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da instância superior. Intimem-se as partes para que possam requerer o que for de seu interesse no feito, no prazo de 5 dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se ou remetam-se a Contadora para custas finais. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:25

Recebidos os autos

11/04/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL EM CONTRATO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL MAJORADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. A atividade do advogado em uma ação, em havendo êxito, ainda que parcial, constitui a ele o direito aos honorários advocatícios, porquanto tais verbas apresentam natureza alimentar. O Magistrado de origem, ao atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e condenar o réu pagamento de honorários no simplório importe de 10 % sobre o valor acima consignado desconsiderou todo trabalho do apelante que apresentou peças, recursos e manifestações, imputando-lhe a módica quantia de R$ 100,00 (cem reais), não condizente com o labor realizado. 2. A jurisprudência deste e. TJDFT é uníssona no sentido de que nas ações em que se objetiva a outorga definitiva de escritura pública de imóvel, o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel cuja transferência se almeja, por força do disposto no art. 292, II, do CPC. Tal quantia não deve ser a atual do imóvel, que já sofreu a natural valorização do mercado imobiliário, mas aquela constante da promessa ou do contrato de compra e venda, porquanto tal quantia reflete o proveito econômico almejado e a expressão do direito vindicado. Precedentes. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA MODIFICAR O VALOR DA CAUSA, MAJORADO O PERCENTUAL ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 22:45

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702828-24.2022.8.07.0021. REQUERENTE: PITE S/A REQUERIDO: WESLEY LOPES MACHADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, certifico que foi juntada apelação pela parte AUTORA. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de apelação

20/11/2023, 12:22

Decorrido prazo de WESLEY LOPES MACHADO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:41

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487.º, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em: 1. Solicitar a alteração de dados do imóvel Quadra CL 2, Lote 23, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 48786659, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo o

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 20:14

Julgado procedente o pedido

18/10/2023, 20:14

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/08/2023, 14:53

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702828-24.2022.8.07.0021. REQUERENTE: PITE S/A REQUERIDO: WESLEY LOPES MACHADO DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 22:38

Recebidos os autos

26/07/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 22:53

Recebidos os autos

09/06/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

22/05/2023, 12:07

Juntada de Petição de especificação de provas

19/05/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de réplica

28/04/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:09

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/11/2022, 05:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 17:16

Recebidos os autos

08/09/2022, 13:06

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2022, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

06/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 16:12

Decisão

•19/07/2024, 19:44

Decisão

•29/05/2024, 17:32

Decisão

•29/05/2024, 17:32

Acórdão

•12/03/2024, 23:45

Sentença

•18/10/2023, 20:14

Sentença

•18/10/2023, 20:14

Despacho

•26/07/2023, 22:38

Despacho

•26/07/2023, 22:38

Despacho

•09/06/2023, 22:53

Despacho

•09/06/2023, 22:53

Decisão

•08/09/2022, 13:06