Procedimento Comum Cível 0711127-41.2022.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0711127-41.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de ROSIANE DE JESUS FERREIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711127-41.2022.8.07.0004. AUTOR: ROBERTO DE CASTRO AMORIM REVEL: ROSIANE DE JESUS FERREIRA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

24/10/2023, 15:56

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/10/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de ROSIANE DE JESUS FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 03:01

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:01

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 15:20

Sentença

•22/09/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711127-41.2022.8.07.0004. AUTOR: ROBERTO DE CASTRO AMORIM REVEL: ROSIANE DE JESUS FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por ROBERTO DE CASTRO AMORIM em face de JOSIANE DE JESUS FERREIRA, partes qualificadas nos autos, O autor narra, em apertada síntese, que o veículo descrito na inicial é de sua propriedade, mas o entregou em comodato para o Senhor Helder da Silva Batista, ex-esposo de sua filha, mas que sobreveio o divórcio, tendo o genro permanecido na posse do bem. Aduz que o genro ficou responsável pela quitação do veículo, o que não fez, por isto assumiu as parcelas e realizou o pagamento total do veículo. Contudo, sustenta que o genro faleceu, tendo o veículo permanecido na posse da requerida, que se recusa a entregá-lo, bem como a quitar as dívidas sobre o bem. Tece considerações sobre o direito aplicável e requer: a) a concessão de liminar de busca e apreensão do veículo, com a inclusão de restrição Renajud; b) a procedência da ação para consolidar a propriedade do autor sobre o veículo apreendido. Decisão de id. 139256018 indeferiu a liminar. Pedido de reconsideração da decisão de indeferimento ao id. 141323435, que foi indeferido (ID 144177283). Devidamente citada e advertida sobre os efeitos da revelia, conforme id. 155360559, a ré deixou transcorrer em branco o prazo para oferecimento de resposta, conforme ID 159320039. Decisão saneadora (id. 159806269). A seguir, vieram os autos conclusos para julgamento. É a síntese do necessário. DECIDO. Trata-se de hipótese de julgamento antecipado a lide, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual passo ao mérito. Devidamente citada e advertida para os efeitos da revelia, a ré não apresentou contestação, como se extrai da certidão id. 159320039. Assim sendo, por ter sua revelia decretada em decisão saneadora (id. 159806269), os fatos narrados na inicial se presumem verdadeiros, por expressa previsão legal do art. 344 do CPC, fazendo presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ademais, o auto demonstrou ser o proprietário do automóvel, DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para CONDENAR a parte ré na obrigação de devolver o veículo Renaut Clio, placa PAC3708 ao autor, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo de Execução da sentença. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 1.000,00, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do CPC. Transitada em julgado, nada mais requerido, dê-se baixa às partes e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

25/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSIANE DE JESUS FERREIRA em 09/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de ROSIANE DE JESUS FERREIRA em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Publicado Sentença em 26/09/2023.

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