Cumprimento de sentença 0701679-56.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.087,43

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2026, 22:05

Recebidos os autos

28/02/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 20:34

Outras decisões

28/02/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2025, 19:43

Recebidos os autos

28/11/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/11/2025, 14:27

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:27

Recebidos os autos

02/11/2025, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/10/2025, 14:32

Todas as movimentações(135)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2026, 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/03/2026, 22:05

Recebidos os autos

28/02/2026, 20:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 20:34

Outras decisões

28/02/2026, 20:34

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 20:34

Decisão

•28/02/2026, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2025, 19:43

Recebidos os autos

28/11/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/11/2025, 14:27

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:27

Recebidos os autos

02/11/2025, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 11:07

Recebidos os autos

30/07/2025, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/07/2025, 20:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:30

Recebidos os autos

01/05/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 20:30

Outras decisões

01/05/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

08/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/03/2025, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

05/02/2025, 03:18

Recebidos os autos

05/02/2025, 03:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:24

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:26

Recebidos os autos

27/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/07/2024, 06:59

Recebidos os autos

15/07/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/07/2024, 05:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2024, 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de apelação

15/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2024, 21:45

Publicado Certidão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701679-56.2023.8.07.0021. AUTOR: A. V. B. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: T. M. D. S. REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Intimem-se as partes da sentença. Segue o dispositivo para publicação: “III-DISPOSITIVO: Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora, para: a) CONFIRMAR a decisão liminar de ID 158421105, e CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente na autorização e custeio da internação da parte autora, em caráter de emergência, para administração de antibiótico endovenoso e avaliação de subespecialista em gastropediatria e urologia, incluindo-se tratamentos, exames, materiais e medicamentos necessários, em conformidade com a solicitação médica, sob pena de multa diária à razão de R$ 10.000,00, limitada a R$ 50.000,00. b) CONDENAR a ré ao pagamento da compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir do registro desta sentença, somados a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.Em face da sucumbência prevalente da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015”. Documento assinado e datado eletronicamente.

23/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

19/04/2024, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2024, 09:23

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

10/04/2024, 11:19

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

04/12/2023, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 17:25

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/12/2023, 02:33

Recebidos os autos

03/12/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 23:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:51

Publicado Certidão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701679-56.2023.8.07.0021. AUTOR: A. V. B. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: TACIANIA MONTEIRO DE SOUZA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/09/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 21:50

Recebidos os autos

21/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

07/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:39

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 19:47

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:59

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701679-56.2023.8.07.0021. AUTOR: A. V. B. D. S. REPRESENTANTE LEGAL: TACIANIA MONTEIRO DE SOUZA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, especificar provas que pretenda produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de réplica

21/06/2023, 17:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:42

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de contestação

25/05/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 17:17

Recebidos os autos

18/05/2023, 22:06

Outras decisões

18/05/2023, 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2023, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

12/05/2023, 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

12/05/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 08:37

Juntada de certidão

12/05/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 04:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/05/2023, 04:43

Recebidos os autos

12/05/2023, 04:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

12/05/2023, 04:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

12/05/2023, 03:59

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 03:59

Despacho

•28/11/2025, 22:21

Despacho

•28/11/2025, 22:21

Despacho

•02/11/2025, 23:58

Decisão

•30/07/2025, 16:10

Decisão

•01/05/2025, 20:30

Decisão

•01/05/2025, 20:30

Manifestação da Defensoria Pública

•29/10/2024, 16:22

Acórdão

•27/10/2024, 10:06

Despacho

•15/07/2024, 23:58

Manifestação do MPDFT

•26/04/2024, 21:45

Sentença

•19/04/2024, 18:29

Sentença

•19/04/2024, 09:23

Despacho

•21/09/2023, 21:50

Todos os documentos(23)

Decisão

•28/02/2026, 20:34

Decisão

•28/02/2026, 20:34

Despacho

•28/11/2025, 22:21

Despacho

•28/11/2025, 22:21

Despacho

•02/11/2025, 23:58

Decisão

•30/07/2025, 16:10

Decisão

•01/05/2025, 20:30

Decisão

•01/05/2025, 20:30

Manifestação da Defensoria Pública

•29/10/2024, 16:22

Acórdão

•27/10/2024, 10:06

Despacho

•15/07/2024, 23:58

Manifestação do MPDFT

•26/04/2024, 21:45

Sentença

•19/04/2024, 18:29

Sentença

•19/04/2024, 09:23

Despacho

•21/09/2023, 21:50

Despacho

•29/08/2023, 19:47

Despacho

•28/08/2023, 18:49

Despacho

•26/07/2023, 22:38

Despacho

•26/07/2023, 22:38

Decisão

•26/05/2023, 16:42

Decisão

•18/05/2023, 22:06

Decisão

•18/05/2023, 22:06

Decisão

•12/05/2023, 04:43