Embargos de Declaração Cível 0716062-13.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

HUGO VINICIUS BONTEMPO DE LIMA

CPF

Autor

HIAGO VITOR DE LIMA BONTEMPO

CPF

Autor

HIGOR HENRIQUE DE LIMA BONTEMPO

CPF

Autor

IZOILDA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

NEUSA MARIA DE LIMA BONTEMPO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GILSON MOREIRA DA SILVA

OAB/DF 9610·CPF·Representa: Autor

DENISE MARTINS DA SILVA

OAB/DF 41405·CPF·Representa: Autor

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 11110·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS JESUS

OAB/DF 26875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HUGO VINICIUS BONTEMPO DE LIMA

CPF

Autor

HIAGO VITOR DE LIMA BONTEMPO

CPF

Autor

HIGOR HENRIQUE DE LIMA BONTEMPO

CPF

Autor

IZOILDA ALVES DE LIMA

CPF

Autor

NEUSA MARIA DE LIMA BONTEMPO

CPF

Autor

MARIA VANY DE LIMA

CPF

Autor

ANDRESSA KITSCHKE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 16/04/2026

23/04/2026, 14:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2026, 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/09/2024, 17:49

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de ANDRESSA KITSCHKE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDRESSA KITSCHKE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2024, 19:03

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 16/04/2026

23/04/2026, 14:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2026, 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 14:10

Despacho

•30/08/2024, 11:27

13/09/2024, 17:49

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/09/2024, 10:00

Decorrido prazo de ANDRESSA KITSCHKE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDRESSA KITSCHKE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/08/2024, 19:03

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2024, 19:02

Recebidos os autos

29/08/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/08/2024, 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/08/2024, 10:28

Recebidos os autos

29/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 18:50

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de agravo

06/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de agravo

06/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS BONTEMPO DE LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:28

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:05

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:05

Recurso Especial não admitido

12/07/2024, 08:05

Recurso Extraordinário não admitido

12/07/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2024, 08:05

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

08/07/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2024, 16:46

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:21

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:38

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/06/2024, 15:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:07

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de recurso especial

20/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 11:57

Publicado Ementa em 28/05/2024.

28/05/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 02:17

Conhecido o recurso de ANDRESSA KITSCHKE - CPF: 045.964.861-66 (APELANTE) e não-provido

17/04/2024, 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2024, 16:04

Publicado Certidão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:12

Deliberado em Sessão - Retirado

08/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 16:35

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:24

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS BONTEMPO DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de MARIA VANY DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de HIAGO VITOR DE LIMA BONTEMPO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE LIMA BONTEMPO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Decorrido prazo de HIGOR HENRIQUE DE LIMA BONTEMPO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

20/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:53

Decorrido prazo de IZOILDA ALVES DE LIMA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:16

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:52

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/10/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 21:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2023, 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 20:50

Publicado Ementa em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:18

Conhecido em parte o recurso de ANDRESSA KITSCHKE - CPF: 045.964.861-66 (APELANTE) e provido em parte

14/08/2023, 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 13:21

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

28/07/2022, 09:08

Recebidos os autos

28/07/2022, 09:08

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/07/2022, 17:28

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 17:28

Despacho

•30/08/2024, 11:27

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Agravo

•06/08/2024, 17:16

Agravo

•06/08/2024, 17:16

Decisão

•12/07/2024, 13:34

Decisão

•12/07/2024, 08:05

Acórdão

•23/05/2024, 14:41

Despacho

•06/10/2023, 16:32

Despacho

•05/10/2023, 17:52

Acórdão

•21/09/2023, 18:27

Despacho

•05/07/2022, 14:07

Sentença

•10/05/2022, 10:44

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 14:10

Despacho

•30/08/2024, 11:27

Despacho

•30/08/2024, 11:27

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Despacho

•29/08/2024, 19:02

Agravo

•06/08/2024, 17:16

Agravo

•06/08/2024, 17:16

Decisão

•12/07/2024, 13:34

Decisão

•12/07/2024, 08:05

Acórdão

•23/05/2024, 14:41

Despacho

•06/10/2023, 16:32

Despacho

•05/10/2023, 17:52

Acórdão

•21/09/2023, 18:27

Despacho

•05/07/2022, 14:07

Sentença

•10/05/2022, 10:44

Sentença

•10/05/2022, 10:44

Sentença

•12/04/2022, 22:13

Sentença

•12/04/2022, 22:13

Decisão

•21/01/2022, 08:24

Decisão

•21/01/2022, 08:24

Decisão

•19/10/2021, 15:32

Decisão

•19/10/2021, 15:32