Embargos de Declaração Cível 0720247-36.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 4.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
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Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Autor
TERESA MUNOZ DIAZ DE FREITAS
CPF
343.***.***-53
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Autor
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
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·
Representa: Autor
KASSIANE DUARTE LINO
OAB/DF 50280
·
CPF
013.***.***-83
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·
Representa: Autor
STEPHANIE DA CRUZ BARROSO
OAB/DF 46458
·
CPF
016.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
STEPHANIE DA CRUZ BARROSO
OAB/DF 46458
·
CPF
016.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
KASSIANE DUARTE LINO
OAB/DF 50280
·
CPF
013.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(18)
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
Mostrar
Autor
TERESA MUNOZ DIAZ DE FREITAS
CPF
343.***.***-53
Mostrar
Autor
BANCO PANAMERICANO S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S. A.
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PAN SA
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A.
Terceiro
BANCO PAN S. A.
Terceiro
BAN PANAMERICANO
Terceiro
PANAMERICANO
Terceiro
NAO TEM
Terceiro
TERESA MUNOZ DIAZ DE FREITAS
CPF
343.***.***-53
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Reu
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
(6)
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
KASSIANE DUARTE LINO
OAB/DF 50280
·
CPF
013.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
STEPHANIE DA CRUZ BARROSO
OAB/DF 46458
·
CPF
016.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
STEPHANIE DA CRUZ BARROSO
OAB/DF 46458
·
CPF
016.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
KASSIANE DUARTE LINO
OAB/DF 50280
·
CPF
013.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/06/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:35
Transitado em Julgado em 25/06/2024
27/06/2024, 14:21
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:18
Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 21:21
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido
26/04/2024, 13:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024, 23:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 18:44
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 18:44
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Baixa Definitiva
27/06/2024, 17:37
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:36
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 17:35
Transitado em Julgado em 25/06/2024
27/06/2024, 14:21
Documentos
Acórdão
•
03/06/2024, 17:16
Despacho
•
10/10/2023, 16:42
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024, 02:18
Publicado Ementa em 06/06/2024.
06/06/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
03/06/2024, 21:21
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido
26/04/2024, 13:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024, 23:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 15:25
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 18:44
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 18:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024, 16:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024, 16:12
Recebidos os autos
07/03/2024, 18:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/10/2023, 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023, 11:30
Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 02:16
Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023, 16:23
Recebidos os autos
10/10/2023, 16:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/10/2023, 15:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/10/2023, 15:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023, 15:01
Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 14:12
Conhecido o recurso de TERESA MUNOZ DIAZ DE FREITAS - CPF: 343.031.461-53 (APELANTE) e provido
17/08/2023, 12:26
Prejudicado o recurso
17/08/2023, 12:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2023, 18:10
Juntada de certidão
14/08/2023, 16:01
Juntada de Petição de petição
11/08/2023, 19:18
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 10:55
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 13:01
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 14:20
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 14:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2023, 13:09
Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 17:11
Juntada de certidão
07/07/2023, 17:10
Deliberado em Sessão - Retirado
07/07/2023, 13:55
Juntada de Petição de petição
06/07/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 13:08
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 14:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023, 14:35
Recebidos os autos
27/06/2023, 15:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/11/2022, 13:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2022, 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/11/2022, 18:45
Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 02:01
Expedição de Outros documentos.
15/11/2022, 22:57
Expedição de Outros documentos.
15/11/2022, 22:57
Expedição de Outros documentos.
15/11/2022, 22:57
Recebidos os autos
14/11/2022, 14:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/11/2022, 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/10/2022, 13:49
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2022, 13:39
Recebidos os autos
14/10/2022, 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2022, 14:09
Distribuído por sorteio
14/10/2022, 14:09
Despacho
•
10/10/2023, 16:23
Acórdão
•
21/09/2023, 18:40
Decisão
•
15/11/2022, 22:57
Decisão
•
14/11/2022, 14:42
Sentença
•
19/08/2022, 20:43
Sentença
•
19/08/2022, 20:43
Sentença
•
14/07/2022, 21:32
Sentença
•
14/07/2022, 21:32
Despacho
•
18/05/2022, 19:11
Despacho
•
18/05/2022, 19:11
Despacho
•
03/05/2022, 16:40
Despacho
•
03/05/2022, 16:40
Despacho
•
18/04/2022, 21:48
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Acórdão
•
03/06/2024, 17:16
Despacho
•
10/10/2023, 16:42
Despacho
•
10/10/2023, 16:23
Acórdão
•
21/09/2023, 18:40
Decisão
•
15/11/2022, 22:57
Decisão
•
14/11/2022, 14:42
Sentença
•
19/08/2022, 20:43
Sentença
•
19/08/2022, 20:43
Sentença
•
14/07/2022, 21:32
Sentença
•
14/07/2022, 21:32
Despacho
•
18/05/2022, 19:11
Despacho
•
18/05/2022, 19:11
Despacho
•
03/05/2022, 16:40
Despacho
•
03/05/2022, 16:40
Despacho
•
18/04/2022, 21:48
Despacho
•
18/04/2022, 21:48
Despacho
•
25/03/2022, 19:23
Despacho
•
25/03/2022, 19:23
Decisão
•
07/01/2022, 17:10
Decisão
•
07/01/2022, 17:10
Decisão
•
18/11/2021, 11:51
Decisão
•
18/11/2021, 11:51