Procedimento Comum Cível 0732547-77.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 152.933,92

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador

29/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:46

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732547-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA, VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Considerando que o Tribunal de Justiça destinatário não se encontra interligado com o sistema de PJe utilizado por este Tribunal de Justiça remetente, penso ser mais econômico e célere para o requerente se valer de download das peças que compõem este feito e promover nova distribuição na unidade de destino. Assim, FACULTO ao requerente adotar a providência acima, comunicando, nestes autos se o fez, no prazo de 5 (cinco) dias. AGUARDE-SE o prazo acima fixado. No silêncio, este Juízo presumirá que a parte autora já o fez e promoverá o arquivamento destes autos, atribuindo-lhe a movimentação processual relativa à redistribuição dos autos a Juízo sem PJe. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:59

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732547-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA, VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Nada a prover acerca do pedido de reconsideração de ID 180522421, conforme já explanado pela decisão de ID 176930666. Esclareço que não é possível avaliar a distinção de procedimentos, pois o processo de nº 8099586-21.2021.8.05.0001 está autuado como “petição cível” apenas, e não como monitória. Além disso, em que pese a possível distinção de procedimentos, observo que as partes, a causa de pedir e os pedidos são os mesmos, motivo que enseja a prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Cumpra-se o determinado pela decisão de ID 176930666. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:14

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador

29/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:46

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732547-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA, VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Considerando que o Tribunal de Justiça destinatário não se encontra interligado com o sistema de PJe utilizado por este Tribunal de Justiça remetente, penso ser mais econômico e célere para o requerente se valer de download das peças que compõem este feito e promover nova distribuição na unidade de destino. Assim, FACULTO ao requerente adotar a providência acima, comunicando, nestes autos se o fez, no prazo de 5 (cinco) dias. AGUARDE-SE o prazo acima fixado. No silêncio, este Juízo presumirá que a parte autora já o fez e promoverá o arquivamento destes autos, atribuindo-lhe a movimentação processual relativa à redistribuição dos autos a Juízo sem PJe. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/02/2024, 15:36

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:59

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732547-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA, VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Nada a prover acerca do pedido de reconsideração de ID 180522421, conforme já explanado pela decisão de ID 176930666. Esclareço que não é possível avaliar a distinção de procedimentos, pois o processo de nº 8099586-21.2021.8.05.0001 está autuado como “petição cível” apenas, e não como monitória. Além disso, em que pese a possível distinção de procedimentos, observo que as partes, a causa de pedir e os pedidos são os mesmos, motivo que enseja a prevenção do Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Cumpra-se o determinado pela decisão de ID 176930666. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:14

Decorrido prazo de ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:20

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732547-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA, VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 179296647. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

24/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 02:52

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732547-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA, VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DECISÃO A leitura dos autos evidencia que o requerente distribuiu demanda com “partes idênticas, com o mesmo objeto desta ação”, sob o número 8099586-21.2021.8.05.0001, que teve curso perante a 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador (ID 172757185). Pelo não cumprimento das determinações inaugurais, o feito fora extinto sem mérito. Nos termos do art. 286, II, do CPC: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, tenho por prevento o douto Juízo acima indicado. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, ao qual caberá conhecer da lide residente nestes autos. Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos com protestos de estima e consideração, promovendo esta Serventia as comunicações de estilo. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:27

Declarada incompetência

10/11/2023, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:10

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732547-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA, VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de ID 175597446 ao ID 175597449. Intimem-se. Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de réplica

18/10/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:59

Publicado Certidão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732547-77.2023.8.07.0001. REQUERENTE: ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA, VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA REQUERIDO: ICA BANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 172757155 e petição de ID 172757177 e 172757193 protocoladas de forma TEMPESTIVA. Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica. BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023. LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de contestação

21/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de VITOR HUGO SIQUEIRA PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de ROBERIO VINICIUS SIQUEIRA E PEREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/09/2023, 05:15

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 02:38

Recebidos os autos

21/08/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/08/2023, 14:23

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 16:19

Desentranhado o documento

17/08/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

15/08/2023, 16:46

Outras decisões

15/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/08/2023, 19:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2023, 19:29

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 16:37

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 18:56

Despacho

•08/02/2024, 18:56

Despacho

•12/12/2023, 15:14

Despacho

•12/12/2023, 15:14

Despacho

•01/12/2023, 16:23

Despacho

•01/12/2023, 16:23

Decisão

•10/11/2023, 12:27

Decisão

•10/11/2023, 12:27

Despacho

•26/10/2023, 10:59

Despacho

•26/10/2023, 10:59

Despacho

•21/08/2023, 07:49

Despacho

•21/08/2023, 07:49

Decisão

•15/08/2023, 16:46

Decisão

•15/08/2023, 16:46