Cumprimento de sentença 0704426-13.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 32.111,08

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ADMARIA ROSARIA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Publicado Sentença em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

30/06/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de ADMARIA ROSARIA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:43

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:24

Juntada de alvará de levantamento

19/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ADMARIA ROSARIA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:17

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 19:50

Sentença

•30/06/2025, 19:50

03/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 02:37

Recebidos os autos

30/06/2025, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de ADMARIA ROSARIA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:43

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:24

Juntada de alvará de levantamento

19/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:27

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:33

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:36

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:41

Embargos de declaração acolhidos

28/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de ADMARIA ROSARIA SILVA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:41

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:43

Recebidos os autos

31/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/01/2025, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

17/12/2024, 13:51

Decorrido prazo de ADMARIA ROSARIA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

13/11/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 20:07

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 23:01

Juntada de certidão

19/10/2024, 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

18/10/2024, 03:06

Recebidos os autos

26/09/2024, 18:27

Outras decisões

26/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

10/09/2024, 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2024, 13:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:52

Recebidos os autos

29/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:00

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:41

Juntada de Petição de apelação

03/04/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, acolho os embargos, para suprir a contradição nos termos da fundamentação, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência devidos ao advogado da parte ré, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela autora, pelo prazo de cinco anos, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 21:28

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2024, 21:28

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 21:28

Decorrido prazo de ADMARIA ROSARIA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/02/2024, 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 13:05

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:51

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704426-13.2022.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico a oposição de embargos de declaração pela parte REQUERIDA. Nos termos da Portaria 1/23 deste juízo, fica a parte embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias (acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública). Após, se o caso, ao Ministério Público. Prazo: 5 dias (acrescer a dobra legal). Tudo feito, façam os autos conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 18:11

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de apelação

19/01/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e determino à ré, por meio do cessionário, BANCO CETELEM, a restituição do valor de R$ 34.325,44 à autora, no prazo de 5 dias, a contar da intimação desta sentença, corrigidos pelo INPC, desde a data do desembolso (28/04/2022) e juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação. Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Revogo a tutela de urgência deferida ao ID 154680871.Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A exigibilidade das verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

17/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 20:05

Julgado improcedente o pedido

15/01/2024, 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

04/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de especificação de provas

04/08/2023, 14:22

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, afasto as preliminares arguidas e defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC e faculto ao requerido a produção de provas para se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído na presente decisão. Prazo: 05 dias.Caso não sejam requeridas novas provas, venham os autos conclusos para sentença.

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/07/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

06/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:25

Recebidos os autos

28/06/2023, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

31/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de réplica

18/05/2023, 18:18

Publicado Certidão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 14:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

13/04/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2023, 16:07

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

02/03/2023, 19:11

Determinada a emenda à inicial

02/03/2023, 19:11

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 09:44

Decisão

•28/03/2025, 17:41

Decisão

•28/03/2025, 17:40

Decisão

•31/01/2025, 18:11

Decisão

•31/01/2025, 18:11

Despacho

•13/11/2024, 00:06

Despacho

•13/11/2024, 00:06

Decisão

•26/09/2024, 18:27

Decisão

•26/09/2024, 18:27

Acórdão

•05/08/2024, 09:14

Sentença

•01/04/2024, 21:28

Sentença

•01/04/2024, 21:28

Sentença

•15/01/2024, 20:05

Sentença

•15/01/2024, 20:05

Todos os documentos(23)

Sentença

•30/06/2025, 19:50

Sentença

•30/06/2025, 19:50

Decisão

•28/03/2025, 17:41

Decisão

•28/03/2025, 17:40

Decisão

•31/01/2025, 18:11

Decisão

•31/01/2025, 18:11

Despacho

•13/11/2024, 00:06

Despacho

•13/11/2024, 00:06

Decisão

•26/09/2024, 18:27

Decisão

•26/09/2024, 18:27

Acórdão

•05/08/2024, 09:14

Sentença

•01/04/2024, 21:28

Sentença

•01/04/2024, 21:28

Sentença

•15/01/2024, 20:05

Sentença

•15/01/2024, 20:05

Decisão

•27/07/2023, 20:19

Decisão

•27/07/2023, 20:19

Despacho

•28/06/2023, 21:31

Despacho

•28/06/2023, 21:31

Decisão

•13/04/2023, 16:59

Decisão

•13/04/2023, 16:59

Decisão

•02/03/2023, 19:11

Decisão

•02/03/2023, 19:11