CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MURILO SOARES DE CASTILHO
OAB/DF 34704·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 02:20
Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 10:06
Recebidos os autos
27/11/2024, 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024, 17:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 04:24
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024, 18:22
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 14:48
Juntada de certidão
23/01/2024, 18:37
Juntada de alvará de levantamento
23/01/2024, 18:37
Recebidos os autos
22/01/2024, 19:15
Deferido o pedido de CARLA OLIVEIRA VITALI - CPF: 359.011.011-20 (EXECUTADO).
22/01/2024, 19:15
Documentos
Acórdão
•27/09/2024, 17:12
Despacho
•10/08/2024, 09:53
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 10:06
Recebidos os autos
27/11/2024, 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024, 17:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 04:24
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024, 18:22
Expedição de Outros documentos.
26/01/2024, 14:48
Juntada de certidão
23/01/2024, 18:37
Juntada de alvará de levantamento
23/01/2024, 18:37
Recebidos os autos
22/01/2024, 19:15
Deferido o pedido de CARLA OLIVEIRA VITALI - CPF: 359.011.011-20 (EXECUTADO).
22/01/2024, 19:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/01/2024, 16:51
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 16:25
Recebidos os autos
16/01/2024, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 17:57
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 17:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023, 08:45
Decorrido prazo de PRECIOUS COSMETICOS LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 03:27
Juntada de Petição de apelação
18/10/2023, 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
09/10/2023, 14:43
Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 14:35
Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0016753-63.2000.8.07.0001.
EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: CARLA OLIVEIRA VITALI, PRECIOUS COSMETICOS LTDA SENTENÇA Em cumprimento ao acórdão anexado no ID 164060351, o qual deu provimento ao agravo de instrumento interposto para reformar a decisão agravada e reconhecer a prescrição intercorrente quanto ao crédito descrito na certidão de ajuizamento 0000365009, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 156, inciso V, do CTN. Em consulta ao sistema SITAF, conforme documento em anexo, constata-se que o Exequente já providenciou a alteração da situação do débito para PRESCRITO - Código 47. Sem custas processuais, ante a isenção do ente público. Em aplicação ao princípio da causalidade, deixo de fixar honorários sucumbenciais. No mais, desconstituo a penhora incidente sobre os valores penhorados em nome de CARLA OLIVEIRA VITALI – CPF/CNPJ: 011.019.901-47 e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados junto às contas da executada, no importe de R$ 3.745,61 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), com as devidas atualizações legais (ID 100193959), com a consequente expedição de alvará eletrônico. Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico,
EXECUTADA: CARLA OLIVEIRA VITALI – CPF/CNPJ: 011.019.901-47 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO BRADESCO S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 3.382,70 DATA DO BLOQUEIO: 09/08/2021 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072021000013256397 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 13/08/2021
EXECUTADA: CARLA OLIVEIRA VITALI – CPF/CNPJ: 011.019.901-47 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: NU PAGAMENTOS S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 357,07 DATA DO BLOQUEIO: 09/08/2021 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072021000013256400 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 13/08/2021
EXECUTADA: CARLA OLIVEIRA VITALI – CPF/CNPJ: 011.019.901-47 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: ITAÚ UNIBANCO S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 5,84 DATA DO BLOQUEIO: 09/08/2021 OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUÍZO: ID 072021000013256419 DATA DA TRANSFERÊNCIA: 13/08/2021 Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte requerente/executada para fornecer, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima. Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados:
25/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
21/09/2023, 19:26
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 19:26
Declarada decadência ou prescrição
21/09/2023, 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/07/2023, 17:43
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023, 16:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023, 17:14
Recebidos os autos
26/01/2023, 17:14
Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA VITALI em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022, 21:02
Decorrido prazo de PRECIOUS COSMETICOS LTDA em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022, 21:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/10/2022, 17:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022, 20:12
Juntada de Petição de petição
17/10/2022, 08:57
Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:16
Recebidos os autos
05/10/2022, 22:05
Expedição de Outros documentos.
05/10/2022, 22:05
Indeferido o pedido de PRECIOUS COSMETICOS LTDA - CNPJ: 01.252.878/0001-87 (EXECUTADO)
05/10/2022, 22:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/06/2022, 14:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Juntada de Petição de petição
03/06/2022, 13:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022, 08:56
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 17:29
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022, 11:58
Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022, 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022, 09:40
Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 15:14
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 13:18
Recebidos os autos
01/04/2022, 15:43
Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/04/2022, 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/12/2021, 16:06
Juntada de Petição de petição
06/10/2021, 20:32
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 12:04
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 12:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2021, 20:02
Juntada de Petição de petição
03/09/2021, 15:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/08/2021, 17:12
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021, 23:02
Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
19/08/2021, 03:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021, 09:57
Expedição de Mandado.
17/08/2021, 09:56
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 09:17
Juntada de certidão
17/08/2021, 09:16
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/08/2021, 09:06
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/08/2021, 09:05
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2021, 10:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2021, 21:10
Recebidos os autos
30/06/2021, 21:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/06/2021, 11:54
Decorrido prazo de PRECIOUS COSMETICOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 02:39
Decorrido prazo de CARLA OLIVEIRA VITALI em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021, 02:39
Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021, 02:46
Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021, 02:46
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020