Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705649-21.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 159.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CARLOS DE JESUS MOURA

CPF

Autor

GERALDO LAUREANO DA SILVA

CPF

Autor

EUCILENE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

RAULER MARCELINO BELO

CPF

Autor

ENEIAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 38177·CPF·Representa: Autor

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO

OAB/DF 59889·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

OAB/DF 10094·CPF·Representa: Autor

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO

OAB/DF 59889·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

OAB/DF 10094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CARLOS DE JESUS MOURA

CPF

Autor

GERALDO LAUREANO DA SILVA

CPF

Autor

EUCILENE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

RAULER MARCELINO BELO

CPF

Autor

ENEIAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

BRUNO JUNIO,

Terceiro

GERALDO LAUREANO DA SILVA

CPF

Reu

EUCILENE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

RAULER MARCELINO BELO

CPF

Reu

CARLOS DE JESUS MOURA

CPF

Reu

ANTONIO SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ENEIAS HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO JUNIO,

OUTROS_PARTICIPANTES

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDRE LUIZ EVANGELISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 38177·CPF·Representa: Autor

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO

OAB/DF 59889·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

OAB/DF 10094·CPF·Representa: Autor

DAYANE NOGUEIRA CARVALHO

OAB/DF 59889·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA

OAB/DF 10094·CPF·Representa: Réu

ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES

OAB/DF 41574·CPF·Representa: Réu

CARLOS JOAQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 38177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de GERALDO LAUREANO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EUCILENE ALVES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 10:09

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão

13/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de GERALDO LAUREANO DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de EUCILENE ALVES DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 12:15

Despacho

•25/03/2026, 19:34

31/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

25/03/2026, 10:05

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS MOURA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 10:09

Publicado Certidão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/01/2026, 13:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de agravo

28/01/2026, 21:04

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS MOURA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:18

Decorrido prazo de RAULER MARCELINO BELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:17

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:43

Recurso Especial não admitido

02/12/2025, 18:43

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:09

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS MOURA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAULER MARCELINO BELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de CARLOS DE JESUS MOURA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de RAULER MARCELINO BELO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 02:17

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:16

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/10/2025, 12:03

Recebidos os autos

16/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2025, 00:00

Publicado Ementa em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:15

Conhecido em parte o recurso de GERALDO LAUREANO DA SILVA - CPF: 392.701.811-20 (APELANTE) e EUCILENE ALVES DA SILVA - CPF: 803.498.381-00 (APELANTE) e não-provido

19/09/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 13:19

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:52

Recebidos os autos

15/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestações

28/07/2025, 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

22/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de EUCILENE ALVES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de GERALDO LAUREANO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:16

Concedida a Gratuita de Justiça a EUCILENE ALVES DA SILVA - CPF: 803.498.381-00 (APELANTE).

25/06/2025, 18:24

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

16/06/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 23:35

Juntada de Petição de manifestações

09/06/2025, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

03/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/05/2025, 16:00

Decorrido prazo de GERALDO LAUREANO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de EUCILENE ALVES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

31/03/2025, 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/03/2025, 17:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/03/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 12:40

Agravo

•28/01/2026, 21:04

Outros Documentos

•28/01/2026, 21:04

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 21:04

Decisão

•03/12/2025, 16:40

Decisão

•02/12/2025, 18:43

Acórdão

•19/09/2025, 18:58

Decisão

•25/06/2025, 18:51

Decisão

•25/06/2025, 18:24

Despacho

•03/06/2025, 16:46

Despacho

•03/06/2025, 16:37

Despacho

•08/04/2025, 16:39

Despacho

•08/04/2025, 16:19

Decisão

•24/03/2025, 14:23

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/03/2026, 12:15

Despacho

•25/03/2026, 19:34

Agravo

•28/01/2026, 21:04

Outros Documentos

•28/01/2026, 21:04

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 21:04

Decisão

•03/12/2025, 16:40

Decisão

•02/12/2025, 18:43

Acórdão

•19/09/2025, 18:58

Decisão

•25/06/2025, 18:51

Decisão

•25/06/2025, 18:24

Despacho

•03/06/2025, 16:46

Despacho

•03/06/2025, 16:37

Despacho

•08/04/2025, 16:39

Despacho

•08/04/2025, 16:19

Decisão

•24/03/2025, 14:23

Sentença

•06/11/2024, 15:30

Decisão

•27/10/2024, 14:38

Decisão

•06/03/2024, 09:05

Despacho

•10/01/2024, 13:50

Despacho

•22/11/2023, 18:01

Despacho

•11/07/2023, 23:56

Decisão

•30/06/2023, 00:01

Decisão

•22/05/2023, 23:23

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 01:06

Documento de Comprovação

•16/05/2023, 01:06

Despacho

•12/04/2023, 13:57

Decisão

•07/03/2023, 00:32

Decisão

•28/02/2023, 14:30