MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA
CPF
Autor
CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO
CPF
Autor
LEANDRO COSTA DA CUNHA
CPF
Autor
RAFAEL FERNANDES DA SILVA LIMA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES
OAB/DF 39550·CPF·Representa: Autor
RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO
OAB/DF 21591·CPF·Representa: Autor
JACKSON SARKIS CARMINATI
OAB/DF 29443·CPF·Representa: Autor
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS
OAB/DF 20235·CPF·Representa: Autor
EDUARDO SILVA FREITAS
OAB/DF 26391·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
05/07/2023, 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
05/07/2023, 15:57
Juntada de certidão
05/07/2023, 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/07/2023, 12:05
Juntada de certidão
05/07/2023, 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2023, 10:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:07
Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023, 23:23
Documentos
Despacho
•26/06/2023, 14:20
Despacho
•26/06/2023, 14:19
05/07/2023, 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2023, 10:06
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:07
Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:07
Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023, 23:23
Recebidos os autos
17/06/2023, 23:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023, 23:23
Recebidos os autos
17/06/2023, 23:23
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023, 23:23
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023, 23:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2023, 13:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2023, 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2023, 12:57
Recebidos os autos
06/06/2023, 12:57
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 14:47
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 07:58
Juntada de certidão
29/05/2023, 07:57
Juntada de Petição de agravo
26/05/2023, 23:27
Juntada de Petição de agravo
16/05/2023, 08:16
Juntada de Petição de agravo
16/05/2023, 08:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023, 09:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023, 09:19
Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:05
Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 19:08
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 19:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2023, 22:09
Recebidos os autos
29/04/2023, 22:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2023, 22:09
Recebidos os autos
29/04/2023, 22:09
Recurso Especial não admitido
29/04/2023, 22:09
Recurso Extraordinário não admitido
29/04/2023, 22:09
Recurso Especial não admitido
29/04/2023, 21:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2023, 11:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2023, 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2023, 10:18
Recebidos os autos
25/04/2023, 10:18
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 21:07
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 21:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023, 21:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 15:25
Juntada de certidão
27/03/2023, 15:25
Juntada de certidão
27/03/2023, 15:25
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
27/03/2023, 15:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/03/2023, 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2023, 12:43
Recebidos os autos
27/03/2023, 12:43
Decorrido prazo de LAUDEMIRO CORREIA DE FREITAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:07
Decorrido prazo de ILKA FREIRE PIRES em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:07
Decorrido prazo de JOILSON CARVALHO DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:07
Decorrido prazo de LEANDRO COSTA DA CUNHA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
14/03/2023, 19:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2023, 17:43
Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/03/2023, 08:01
Juntada de Petição de recurso especial
02/03/2023, 07:59
Publicado Ementa em 01/03/2023.
01/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
26/02/2023, 12:19
Conhecido o recurso de LEANDRO COSTA DA CUNHA - CPF: 725.835.921-49 (EMBARGANTE) e RAFAEL FERNANDES DA SILVA LIMA - CPF: 725.008.241-87 (EMBARGANTE) e não-provido
24/02/2023, 13:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023, 11:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023, 19:05
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
20/01/2023, 15:18
Expedição de Certidão.
20/01/2023, 15:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2023, 14:53
Recebidos os autos
20/12/2022, 11:19
Decorrido prazo de LAUDEMIRO CORREIA DE FREITAS em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 02:22
Decorrido prazo de JOILSON CARVALHO DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 02:22
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 02:22
Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2022, 23:23
Decorrido prazo de ILKA FREIRE PIRES em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022, 00:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
18/11/2022, 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022, 17:20
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 12:38
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 12:38
Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022, 09:17
Recebidos os autos
15/11/2022, 09:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
14/11/2022, 18:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
14/11/2022, 18:25
Juntada de Petição de petição
14/11/2022, 16:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022, 20:50
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/11/2022, 15:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022, 15:51
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 09:35
Publicado Ementa em 07/11/2022.
07/11/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022, 20:32
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 13:44
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 13:44
Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO - CPF: 699.760.151-00 (APELANTE), LEANDRO COSTA DA CUNHA - CPF: 725.835.921-49 (APELANTE) e ILKA FREIRE PIRES - CPF: 620.544.221-34 (APELANTE) e provido em parte
28/10/2022, 13:49
Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO - CPF: 699.760.151-00 (APELANTE), LEANDRO COSTA DA CUNHA - CPF: 725.835.921-49 (APELANTE) e ILKA FREIRE PIRES - CPF: 620.544.221-34 (APELANTE) e provido em parte
28/10/2022, 13:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022, 16:59
Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 17:27
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 14:38
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
14/10/2022, 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2022, 14:12
Recebidos os autos
08/10/2022, 08:57
Juntada de Petição de petição
05/10/2022, 18:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
08/09/2022, 17:21
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 17:21
Juntada de Petição de memoriais
05/09/2022, 16:52
Juntada de Petição de petição
02/09/2022, 11:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 14:22
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 14:38
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 14:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2022, 14:26
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 18:07
Retirado de pauta
22/08/2022, 18:06
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 17:50
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 17:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2022, 12:56
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 11:49
Expedição de Outros documentos.
19/08/2022, 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022, 16:49
Recebidos os autos
13/08/2022, 17:39
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
09/08/2022, 12:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
18/05/2022, 17:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022, 17:22
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:54
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:54
Juntada de certidão
16/05/2022, 14:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022, 14:11
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES VELOSO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 21:24
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 21:24
Expedição de Certidão.
02/05/2022, 21:24
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/05/2022, 21:17
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
02/05/2022, 00:17
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/04/2022, 17:24
Juntada de informações prestadas
28/04/2022, 19:19
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
28/04/2022, 19:03
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
28/04/2022, 16:39
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
28/04/2022, 10:41
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/04/2022, 16:58
Publicado Certidão em 22/04/2022.
23/04/2022, 00:19
Publicado Certidão em 22/04/2022.
23/04/2022, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
19/04/2022, 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/04/2022, 09:42
Recebidos os autos
19/04/2022, 09:42
Recebidos os autos
11/04/2022, 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição