Agravo em Recurso Especial 0705511-64.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EGIDIO CHINI

CPF

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SETOR DE MANSOES PARK WAY - ACPW

CNPJ

Reu

NAZARENO ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO

OAB/DF 55541·CPF·Representa: Autor

THAUAMA GOMES MAMEDE BARBOSA

OAB/DF 40055·CPF·Representa: Réu

GILBER BENTO DA SILVA

OAB/DF 20504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EGIDIO CHINI

CPF

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO SETOR DE MANSOES PARK WAY - ACPW

CNPJ

Reu

NAZARENO ALVES DE ANDRADE

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910353/2025

25/09/2025, 11:36

Protocolizada Petição 910353/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 11:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de EGIDIO CHINI

22/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 18:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/08/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/08/2025, 10:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/08/2025, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/08/2025, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/08/2025, 10:52

-

•23/08/2025, 10:52

-

•23/08/2025, 10:52

-

•23/08/2025, 10:51

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•23/08/2025, 10:51

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•23/08/2025, 10:51

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•23/08/2025, 10:51

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•23/08/2025, 10:51