Recurso Especial 0702620-15.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM

OAB/DF 24752·CPF·Representa: Autor

TOMÁS IMBROISI MARTINS

OAB/DF 46910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO

19/03/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 17:12

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

25/10/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/10/2024, 17:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 17:20

-

•02/10/2024, 17:03

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•02/10/2024, 17:02

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•02/10/2024, 17:02

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•02/10/2024, 17:02

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•02/10/2024, 17:02

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•02/10/2024, 17:02

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•02/10/2024, 17:02

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•02/10/2024, 17:02

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•02/10/2024, 17:02

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•02/10/2024, 17:01

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•02/10/2024, 17:01

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•02/10/2024, 17:01

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•02/10/2024, 17:01