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Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILOposição

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE

OAB/DF 73205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

19/03/2026, 19:14

Outras decisões

19/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/03/2026, 20:12

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de ENILDA ALVES MACHADO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de FABIANO SILVA LEITE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 19:14

Decisão

•19/03/2026, 19:14

24/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

19/03/2026, 19:14

Outras decisões

19/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/03/2026, 20:12

Processo Desarquivado

13/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:59

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de ENILDA ALVES MACHADO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de FABIANO SILVA LEITE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:13

Recebidos os autos

19/02/2026, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

19/02/2026, 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2026, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

11/02/2026, 17:40

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

11/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de FABIANO SILVA LEITE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

02/02/2026, 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 603.089.581-87 (OPOENTE).

02/02/2026, 15:52

Gratuidade da justiça não concedida a ENILDA ALVES MACHADO - CPF: 145.865.921-68 (OPOSTO).

02/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/01/2026, 14:26

Transitado em Julgado em 22/01/2026

30/01/2026, 14:24

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/04/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 08:28

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/03/2025, 17:23

Publicado Decisão em 21/03/2025.

22/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:53

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:27

Outras decisões

19/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/03/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:44

Decorrido prazo de FABIANO SILVA LEITE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 17:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2025, 13:27

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:06

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:06

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/12/2024, 19:05

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:01

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2024, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/12/2024, 20:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2024, 19:32

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 02:23

Publicado Sentença em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 21:48

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2024, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/10/2024, 17:40

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:19

Outras decisões

11/10/2024, 16:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/09/2024, 11:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:55

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

29/08/2024, 17:56

Outras decisões

29/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

29/08/2024, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 12:31

Juntada de certidão

29/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 21:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/04/2024, 12:31

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/01/2024, 07:54

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:37

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O art. 1.228 do Código Civil Brasileiro estabelece que “ O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. No caso, tendo em vista que pende decisão sobre a pretensão reivindicatória, referente ao imóvel situado à CLSW QD 103, BLOCO C, LOJA 70, ED. VICTORIA CENTER, Sudoeste/DF, bem como demonstração de eventual posse injusta da autora em autos diversos, por cautela, aguarde-se o julgamento da ação de nº 0740222-91.2023.8.07.0001, em trâmite na 6ª Vara Cível de Brasília, tendo em conta a relação de prejudicialidade entre as demandas. Com a prolação de sentença, retornem os presentes autos conclusos para julgamento, observada a ordem cronológica, cabendo as partes informarem ao Juízo, ante a celeridade processual.

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/11/2023, 10:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de impugnação

25/10/2023, 16:14

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À parte autora para manifestação sobre o pedido de suspensão do feito, Id 173574027.

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:52

em cooperação judiciária

17/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/10/2023, 22:11

Decorrido prazo de FABIANO SILVA LEITE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de CLAUDIA LEAL DE ARAUJO GALVAO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 15:25

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Quanto à impugnação ao deferimento do benefício da gratuidade de justiça, os opostos apenas se insurgem de modo genérico, sem apresentar elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, conforme dispõe o art. 99, §2º, do CPC, razão pela qual não há como acolher a pretensão. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito. Em face da inércia em apresentar defesa processual, declaro à revelia do 4º requerido, ESPÓLIO DE FABIANO SILVA LEITE, devendo ser observado o disposto no art 345, inc I do CPC. No mais, concedo a gratuidade de justiça à 1ª requerida, ENILDA ALVES MACHADO, bem como prioridade na tramitação do feito (portador de doença grave). Anote-se e observe-se. Diante disso, transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias delineado pelo art. 357, § 1º, do CPC, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2023, 13:32

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de ALLAN MATIAS ROCHA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de FABIANO SILVA LEITE em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de contestação

08/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVA DE SOUSA RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:45

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:53

Recebida a emenda à inicial

14/07/2023, 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OPOSIÇÃO (236)

14/07/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

08/07/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/07/2023, 19:27

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:50

Recebidos os autos

26/06/2023, 18:16

Determinada a emenda à inicial

26/06/2023, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/06/2023, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2023, 14:31

Declarada incompetência

23/06/2023, 12:46

Recebidos os autos

23/06/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:55

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 15:46

Decisão

•02/02/2026, 15:52

Anexo

•29/01/2026, 17:42

Certidão

•19/12/2025, 16:18

Anexo

•19/12/2025, 16:11

Decisão

•19/12/2025, 14:54

Sentença

•18/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:15

Outros Documentos

•09/10/2025, 23:48

Outros Documentos

•09/10/2025, 23:48

Outros Documentos

•09/10/2025, 23:48

Outros Documentos

•09/10/2025, 23:48

Decisão

•16/09/2025, 16:15

Decisão

•27/08/2025, 17:35

Todos os documentos(47)

Decisão

•19/03/2026, 19:14

Decisão

•19/03/2026, 19:14

Decisão

•02/02/2026, 15:52

Anexo

•29/01/2026, 17:42

Certidão

•19/12/2025, 16:18

Anexo

•19/12/2025, 16:11

Decisão

•19/12/2025, 14:54

Sentença

•18/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:15

Outros Documentos

•09/10/2025, 23:48

Outros Documentos

•09/10/2025, 23:48

Outros Documentos

•09/10/2025, 23:48

Outros Documentos

•09/10/2025, 23:48

Decisão

•16/09/2025, 16:15

Decisão

•27/08/2025, 17:35

Despacho

•16/07/2025, 13:42

Decisão

•26/03/2025, 17:23

Decisão

•19/03/2025, 11:27

Decisão

•19/03/2025, 11:27

Decisão

•06/03/2025, 13:27

Decisão

•19/12/2024, 12:01

Decisão

•19/12/2024, 12:01

Outros Documentos

•02/12/2024, 15:03

Sentença

•29/11/2024, 16:35

Sentença

•29/11/2024, 16:35

Decisão

•11/10/2024, 16:19

Outros Documentos

•10/09/2024, 21:40

Decisão

•29/08/2024, 17:56

Decisão

•29/08/2024, 17:56

Certidão

•29/08/2024, 12:30

Anexo

•29/08/2024, 12:30

Decisão

•11/04/2024, 17:41

Outros Documentos

•03/04/2024, 12:31

Decisão

•25/01/2024, 17:36

Decisão

•25/11/2023, 10:25

Decisão

•25/11/2023, 10:25

Outros Documentos

•30/10/2023, 09:24

Despacho

•17/10/2023, 13:52

Despacho

•17/10/2023, 13:52

Decisão

•21/09/2023, 18:48

Decisão

•21/09/2023, 18:48

Outros Documentos

•08/08/2023, 17:37

Decisão

•14/07/2023, 13:53

Decisão

•14/07/2023, 13:53

Decisão

•26/06/2023, 18:16

Decisão

•26/06/2023, 18:16

Decisão

•23/06/2023, 12:46