Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737361-11.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
03/07/2020
Valor da Causa
R$ 181.111,94
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
JUAREZ MORAES CABRAL FILHO
CPF
268.***.***-20
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Autor
RAQUEL ELIANE OLIVEIRA CABRAL
CPF
787.***.***-15
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Autor
JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-34
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
Autor
RAQUEL ELIANE OLIVEIRA CABRAL
CPF
787.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
OAB/MG 142208
·
CPF
102.***.***-40
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·
Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/PA 18696
·
CPF
322.***.***-68
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·
Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/PA 18696
·
CPF
322.***.***-68
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·
Representa: Réu
KATIA MARQUES FERREIRA
OAB/DF 30744
·
CPF
060.***.***-83
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·
Representa: Réu
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
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Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(8)
JUAREZ MORAES CABRAL FILHO
CPF
268.***.***-20
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Autor
RAQUEL ELIANE OLIVEIRA CABRAL
CPF
787.***.***-15
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Autor
JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-34
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Advogados / Representantes
(6)
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
OAB/MG 142208
·
CPF
102.***.***-40
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·
Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/PA 18696
·
CPF
322.***.***-68
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·
Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/PA 18696
·
CPF
322.***.***-68
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·
Representa: Réu
KATIA MARQUES FERREIRA
OAB/DF 30744
·
CPF
060.***.***-83
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
11/04/2023, 08:17
Transitado em Julgado em 31/03/2023
11/04/2023, 08:11
·
Representa: Réu
Autor
BANCO DO BRASIL SA
Autor
RAQUEL ELIANE OLIVEIRA CABRAL
CPF
787.***.***-15
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Reu
BANCO DO BRASIL SA
Reu
JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-34
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Reu
JUAREZ MORAES CABRAL FILHO
CPF
268.***.***-20
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Reu
Representa: Réu
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055
·
CPF
016.***.***-65
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·
Representa: Réu
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
OAB/MG 142208
·
CPF
102.***.***-40
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·
Representa: Réu
Juntada de certidão
11/04/2023, 08:09
Juntada de certidão
18/11/2022, 10:01
Juntada de certidão
27/07/2022, 08:55
Juntada de certidão
23/08/2021, 18:56
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
23/08/2021, 10:01
Juntada de certidão
23/08/2021, 10:01
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
20/08/2021, 08:50
Decorrido prazo de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.778.811/0001-34 (RECORRENTE) em 19/08/2021.
20/08/2021, 08:50
Decorrido prazo de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021, 02:20
Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 02:26
Recebidos os autos
06/08/2021, 13:37
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021, 13:37
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Baixa Definitiva
11/04/2023, 08:17
Transitado em Julgado em 31/03/2023
11/04/2023, 08:11
Juntada de certidão
11/04/2023, 08:09
Juntada de certidão
18/11/2022, 10:01
Juntada de certidão
27/07/2022, 08:55
Juntada de certidão
23/08/2021, 18:56
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
23/08/2021, 10:01
Juntada de certidão
23/08/2021, 10:01
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
20/08/2021, 08:50
Decorrido prazo de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.778.811/0001-34 (RECORRENTE) em 19/08/2021.
20/08/2021, 08:50
Decorrido prazo de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021, 02:20
Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 02:26
Recebidos os autos
06/08/2021, 13:37
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021, 13:37
Recebidos os autos
06/08/2021, 13:37
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/08/2021, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 13:37
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021, 11:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2021, 11:43
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/08/2021, 11:40
Recebidos os autos
04/08/2021, 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021, 19:35
Decorrido prazo de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/07/2021 23:59:59.
16/07/2021, 02:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 12:15
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 12:15
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/07/2021, 12:14
Juntada de Petição de agravo
14/07/2021, 11:26
Publicado Decisão em 24/06/2021.
24/06/2021, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021, 03:15
Expedição de Outros documentos.
22/06/2021, 09:55
Recebidos os autos
21/06/2021, 16:22
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
21/06/2021, 16:22
Recebidos os autos
21/06/2021, 16:22
Indefiro
21/06/2021, 16:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
21/06/2021, 16:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/06/2021, 11:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2021, 11:38
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/06/2021, 11:22
Recebidos os autos
21/06/2021, 11:22
Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021, 16:53
Decorrido prazo de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 16:49
Juntada de certidão
31/05/2021, 16:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/05/2021, 16:48
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)
31/05/2021, 16:37
Recebidos os autos
31/05/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
31/05/2021, 16:36
Juntada de Petição de recurso especial
31/05/2021, 15:42
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021, 02:31
Publicado Ementa em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 02:38
Expedição de Outros documentos.
09/05/2021, 23:24
Recebidos os autos
09/05/2021, 23:24
Conhecido o recurso de JMC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 11.778.811/0001-34 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2021, 18:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2021, 17:28
Publicado Pauta de Julgamento em 05/04/2021.
05/04/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 16:16
Juntada de pauta de julgamento
29/03/2021, 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2021, 15:41
Recebidos os autos
23/03/2021, 09:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/03/2021, 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/03/2021, 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2021, 15:32
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 13:42
Recebidos os autos
05/03/2021, 10:43
Juntada de ato ordinatório
05/03/2021, 10:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/03/2021, 13:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/03/2021, 13:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021, 20:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021, 02:18
Publicado Ementa em 23/02/2021.
23/02/2021, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
18/02/2021, 16:56
Recebidos os autos
18/02/2021, 16:51
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) e provido
12/02/2021, 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2021, 15:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2021, 15:39
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2020, 16:48
Recebidos os autos
11/11/2020, 19:32
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/08/2020, 22:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
06/07/2020, 09:16
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/07/2020, 09:02
Recebidos os autos
06/07/2020, 09:02
Recebidos os autos
03/07/2020, 19:32
Distribuído por sorteio
03/07/2020, 19:32
Documentos
Certidão
•
11/04/2023, 08:09
Despacho
•
08/08/2021, 23:56
Despacho
•
06/08/2021, 13:37
Agravo
•
14/07/2021, 11:26
Agravo
•
14/07/2021, 11:26
Decisão
•
22/06/2021, 09:55
Decisão
•
21/06/2021, 16:22
Acórdão
•
08/05/2021, 11:32
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 13:42
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 10:43
Acórdão
•
18/02/2021, 09:53
Decisão
•
23/05/2020, 18:48
Decisão
•
23/05/2020, 18:48
Despacho
•
17/03/2020, 19:36
Despacho
•
17/03/2020, 19:36
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Certidão
•
11/04/2023, 08:09
Despacho
•
08/08/2021, 23:56
Despacho
•
06/08/2021, 13:37
Agravo
•
14/07/2021, 11:26
Agravo
•
14/07/2021, 11:26
Decisão
•
22/06/2021, 09:55
Decisão
•
21/06/2021, 16:22
Acórdão
•
08/05/2021, 11:32
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 13:42
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 10:43
Acórdão
•
18/02/2021, 09:53
Decisão
•
23/05/2020, 18:48
Decisão
•
23/05/2020, 18:48
Despacho
•
17/03/2020, 19:36
Despacho
•
17/03/2020, 19:36
Sentença
•
28/02/2020, 17:09
Sentença
•
28/02/2020, 17:09
Decisão
•
31/01/2020, 18:27
Decisão
•
30/09/2019, 19:24
Decisão
•
14/04/2019, 16:52
Decisão
•
25/03/2019, 18:28
Decisão
•
25/02/2019, 17:42
Decisão
•
16/01/2019, 18:14