Embargos de Declaração Cível 0753890-84.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 3.616,33
Órgão julgador
Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
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Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE
OAB/DF 24853
·
CPF
974.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (62)
Partes do Processo
(62)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
19/09/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 14:35
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITAL
Terceiro
DF SFI GABINETE DO SECRATARIO
Terceiro
BANCO DE BRASILIA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL
Terceiro
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
Terceiro
ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO DF
Terceiro
CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
NOVACAP
Terceiro
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIO SAUDE
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA
Terceiro
DF
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA PMDF
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DF DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF
Terceiro
ROBSON ESTRELA COSTA
Terceiro
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DF
Terceiro
HUMANOS
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU
Terceiro
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF
Terceiro
SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL
Terceiro
IPREV
Terceiro
PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL
Terceiro
.
Terceiro
PGDF
Terceiro
MATEUS LACERDA MODESTO
CPF
008.***.***-60
Mostrar
Reu
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1113
19/09/2024, 14:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024, 19:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024, 18:59
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1113
18/09/2024, 18:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1113
17/09/2024, 20:32
Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024, 20:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 11:27
Publicado Ementa em 19/08/2024.
19/08/2024, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 13:50
Recebidos os autos
15/08/2024, 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024, 16:09
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Baixa Definitiva
19/09/2024, 14:35
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 14:35
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1113
19/09/2024, 14:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024, 19:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024, 18:59
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1113
18/09/2024, 18:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1113
17/09/2024, 20:32
Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024, 20:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:17
Juntada de Petição de petição
22/08/2024, 11:27
Publicado Ementa em 19/08/2024.
19/08/2024, 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 13:50
Recebidos os autos
15/08/2024, 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024, 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024, 09:09
Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024, 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024, 14:43
Recebidos os autos
16/07/2024, 12:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
17/06/2024, 15:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/06/2024, 14:22
Decorrido prazo de MATEUS LACERDA MODESTO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 02:21
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:19
Juntada de ato ordinatório
03/06/2024, 12:11
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024, 12:11
Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 18:15
Juntada de Petição de petição
17/05/2024, 16:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 02:20
Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 15:59
Recebidos os autos
14/05/2024, 15:59
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024, 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024, 17:09
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 15:47
Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 09:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024, 09:54
Recebidos os autos
11/04/2024, 15:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
11/04/2024, 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/04/2024, 17:30
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 16:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 02:19
Decorrido prazo de MATEUS LACERDA MODESTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 02:21
Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024, 02:21
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 12:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1113)
28/02/2024, 11:30
Recebidos os autos
28/02/2024, 11:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/02/2024, 19:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
27/02/2024, 17:28
Juntada de certidão
27/02/2024, 17:27
Recebidos os autos
26/02/2024, 18:34
Distribuído por sorteio
26/02/2024, 18:34
Documentos
Acórdão
•
12/08/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 12:11
Acórdão
•
13/05/2024, 16:15
Decisão
•
28/02/2024, 12:36
Decisão
•
28/02/2024, 11:30
Sentença
•
09/01/2024, 16:22
Decisão
•
06/10/2023, 18:23
Decisão
•
21/09/2023, 17:36