Execução Fiscal 0763744-39.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0763744-39.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 18:52

Transitado em Julgado em 20/11/2023

07/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:27

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0763744-39.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 146980687, a Executada requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito em cobrança após adesão ao REFIS 2021. Instada a se manifestar, o Exequente informou a baixa da CDA em cobrança e concordou com a extinção do feito (ID 155862418). É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (tela anexa), constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações prestadas pelas partes. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Não há bens/valores pendentes de liberação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/09/2023, 19:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:43

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:36

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 19:55

Sentença

•21/09/2023, 19:55

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/11/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAWAI 2010 COMERCIAL LTDA em 19/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

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