Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0763203-06.2022.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0763203-06.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 06:04

Processo Desarquivado

05/06/2024, 04:33

Juntada de certidão

04/06/2024, 22:46

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 15:06

Juntada de certidão

11/01/2024, 15:06

Juntada de alvará de levantamento

11/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:40

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0763203-06.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: PATRICIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Em primeiro lugar, torno sem efeito a decisão de penhora id. 172621251. Proceda-se à devolução de eventuais valores bloqueados ao Distrito Federal. A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 173808249 - Pág. 1/2. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e sua advogada, observados os termos do requerimento sob o id. 176544931. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 17:59

Documentos

Sentença

•03/11/2023, 17:59

Sentença

•03/11/2023, 17:57

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Transitado em Julgado em 03/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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