Execução de Título Extrajudicial 0702260-65.2022.8.07.0002 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0702260-65.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702260-65.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: JFB DIGITAL EIRELI EXECUTADO: EVA CRISTINA ALVES DE NAZARE CERTIDÃO DE CRÉDITO JOSIAS NUNES DE SOUSA, Diretor de Secretaria Substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia-DF, no uso de suas atribuições, em observância à Portaria Conjunta nº 73 de 06/10/2010 e ao Provimento nº 9 de 07/10/2010, publicados no DJe/DF de 08/10/2010, e em cumprimento à determinação constante da Sentença de ID. 175448773 dos autos do Processo Judicial Eletrônico nº 0702260-65.2022.8.07.0002, cujo trânsito em julgado se deu no dia 23/10/2023, no qual figura como parte credora: JFB DIGITAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.392.477/0001-41, situada no endereço: QNM 01, Conjunto A, lote 09, sala 303 – Ceilandia/DF – CEP: 72215-011, representada por Socio proprietário JORDELAN FRANCISCO DE BRITO SILVA, inscrito no CPF: 712.444.681-34, advogada, DRA. BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN, OAB DF Nº 48.321 e como parte devedora: EVA CRISTINA ALVES DE NAZARE - CPF: 944.117.431-91. CERTIFICA que, nos autos acima especificados, foi apurado em favor da parte exequente o crédito de R$ 4.229,29 (quatro mil e duzentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), atualizado até 22/09/2023. CERTIFICA, ainda, que as tentativas de localização dos bens para a garantia do crédito exequendo restaram infrutíferas, o que culminou na determinação de arquivamento do feito e na expedição da presente certidão, para garantia do direito do credor. Era o que tinha a certificar. Certidão expedida sem cobrança de custas Brazlândia-DF, 24 de outubro de 2023. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria Substituto Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702260-65.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: JFB DIGITAL EIRELI Polo Passivo: EVA CRISTINA ALVES DE NAZARE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 174653660. Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Intime-se a parte exequente. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. SIMONE PENA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/10/2023, 17:34

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

17/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:32

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 09:20

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 17:34

Decisão

•03/10/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702260-65.2022.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: JFB DIGITAL EIRELI Polo Passivo: EVA CRISTINA ALVES DE NAZARE SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas. Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme petição de ID 174653660. Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis. Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes). Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente. Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. Intime-se a parte exequente. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. SIMONE PENA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

23/10/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Todas as movimentações(107)