Cumprimento de sentença 0703664-88.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.919,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 15:30

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONAS PRAZERES Polo Passivo: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da Sentença de ID 155316797, conforme informado pela parte credora (ID 187368959), impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento / total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

26/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 22:12

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

22/02/2024, 08:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:59

Juntada de certidão

21/02/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 23:58

Recebidos os autos

06/02/2024, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

06/02/2024, 09:29

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 10:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2024, 15:30

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONAS PRAZERES Polo Passivo: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da Sentença de ID 155316797, conforme informado pela parte credora (ID 187368959), impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento / total cumprimento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

26/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 22/02/2024

23/02/2024, 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 22:12

Recebidos os autos

22/02/2024, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

22/02/2024, 08:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 07:59

Juntada de certidão

21/02/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 23:58

Recebidos os autos

06/02/2024, 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

06/02/2024, 09:29

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:47

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. EXEQUENTE: JONAS PRAZERES EXECUTADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 184578553, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte executada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Brazlândia-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONAS PRAZERES Polo Passivo: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao rito da Lei n. 9.099/95 manejado por JONAS PRAZERES em desfavor de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS, ambos qualificados nos autos. Regularmente processado o feito, apesar dos atrasos noticiados acerca do cumprimento do acordo, a parte exequente anuiu com a manutenção da avença (ID 182243155). É o relatório. DECIDO. Diante da aquiescência da parte exequente, retornem-se os autos ao arquivo. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Advirta-se que eventual descumprimento do acordo poderá ensejar o desarquivamento do feito e o prosseguimento do processo, com a realização de medidas expropriatórias em desfavor da parte executada. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. EXEQUENTE: JONAS PRAZERES EXECUTADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a Petição de ID 183961901 e anexo, de ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerida/devedora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Brazlândia-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 00:00

Desentranhado o documento

18/01/2024, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

18/01/2024, 14:46

Juntada de certidão

18/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:41

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONAS PRAZERES Polo Passivo: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença submetido ao rito da Lei n. 9.099/95 manejado por JONAS PRAZERES em desfavor de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS, ambos qualificados nos autos. Regularmente processado o feito, apesar dos atrasos noticiados acerca do cumprimento do acordo, a parte exequente anuiu com a manutenção da avença (ID 182243155). É o relatório. DECIDO. Diante da aquiescência da parte exequente, retornem-se os autos ao arquivo. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Advirta-se que eventual descumprimento do acordo poderá ensejar o desarquivamento do feito e o prosseguimento do processo, com a realização de medidas expropriatórias em desfavor da parte executada. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

21/12/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

19/12/2023, 16:58

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

18/12/2023, 16:48

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 06:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/12/2023, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2023, 14:49

Juntada de certidão

29/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:47

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONAS PRAZERES Polo Passivo: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Considerando que as parcelas do acordo estão sendo pagas pela parte executada, porém com atraso (ID 178061709), bem como que há parcela a vencer na data de hoje (15/11/2023), intime-se a parte executada, pela derradeira vez, para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento da sétima parcela do acordo, bem como se manifestar acerca dos atrasos relatados na petição acima mencionada. Apresentados esclarecimentos e o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse no cumprimento forçado da obrigação, ou se há interesse na manutenção do acordo entabulado, haja vista que remanescem pendentes apenas 03 (três) parcelas para o cumprimento integral do acordo. Por fim, volvam-me conclusos para deliberação. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

17/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de JONAS PRAZERES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 10:05

Recebidos os autos

15/11/2023, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

13/11/2023, 18:46

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2023, 21:28

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 16:34

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de JONAS PRAZERES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:04

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. EXEQUENTE: JONAS PRAZERES EXECUTADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, intimo a EXECUTADO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS, para efetuar o pagamento do débito de ID 173300830, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Brazlândia-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023. JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des. Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2023, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:44

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

26/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/09/2023, 13:50

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703664-88.2021.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONAS PRAZERES Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 155316797, a qual homologou acordo celebrado entre as partes. Posteriormente, a parte exequente requereu a retomada do cumprimento de sentença, considerando o descumprimento da avença (ID 165688222). Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Considerando o descumprimento do acordo homologado, DEFIRO a retomada da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente. Retifique-se. Anote-se. Intime-se a parte exequente para complementar as informações de ID 165688222, dizendo se houve pagamento parcial do acordo. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido, devendo-se devendo descontar eventual pagamento parcial do acordo informado pela parte exequente, bem como considerar o valor nominal do débito original, isto é, R$ 3.800,00. Após, intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, procedam-se as consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO. Frutíferas as diligências, volvam-me conclusos para decisão. Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada. Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

22/09/2023, 17:45

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2023, 08:44

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:39

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

19/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/09/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 17:28

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023, 17:20

Desentranhado o documento

27/07/2023, 17:20

Outras decisões

27/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

24/07/2023, 10:23

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:34

Processo Desarquivado

18/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão de juntada

18/07/2023, 14:06

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 23:11

Processo Desarquivado

08/05/2023, 04:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2023, 22:02

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 13/04/2023

18/04/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:38

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:38

Homologada a Transação

13/04/2023, 14:23

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

12/04/2023, 15:40

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

11/04/2023, 15:41

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de certidão de juntada

11/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:17

Recebidos os autos

31/03/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 23:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

31/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

31/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:52

Decorrido prazo de JONAS PRAZERES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:03

Deferido o pedido de JONAS PRAZERES - CPF: 493.099.861-15 (REQUERENTE).

28/02/2023, 00:17

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

23/02/2023, 19:26

Juntada de certidão

23/02/2023, 19:25

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/02/2023, 13:55

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:20

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:57

Juntada de certidão

17/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

16/12/2022, 08:58

Expedição de Ofício.

14/12/2022, 17:49

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 14:18

Desentranhado o documento

12/12/2022, 14:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:42

Recebidos os autos

23/11/2022, 13:56

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 13:56

Juntada de certidão

23/11/2022, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

21/11/2022, 18:36

Juntada de certidão

21/11/2022, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

18/11/2022, 13:21

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/11/2022, 18:42

Juntada de certidão

15/11/2022, 10:20

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 16:51

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:39

Juntada de certidão

04/11/2022, 18:34

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 14:05

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:37

Juntada de Petição de certidão de juntada

07/10/2022, 14:15

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:31

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:28

Recebidos os autos

03/10/2022, 11:40

Decisão interlocutória - recebido

03/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

29/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:46

Recebidos os autos

17/09/2022, 03:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

16/09/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 19:57

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:30

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

21/06/2022, 18:15

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2022, 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2022, 15:11

Decisão interlocutória - deferimento

20/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

20/06/2022, 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

17/06/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de certidão de juntada

15/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

13/06/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 20:16

Transitado em Julgado em 29/04/2022

18/05/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 23:42

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 15:24

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2022, 15:20

Recebidos os autos

03/03/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

24/02/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:19

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 15:36

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#

10/12/2021, 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

10/12/2021, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:43

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

01/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia

23/11/2021, 19:13

Recebidos os autos do CEJUSC

23/11/2021, 19:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/11/2021, 19:12

Juntada de ata

23/11/2021, 19:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/11/2021, 02:24

Recebidos os autos

23/11/2021, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:41

Juntada de certidão

26/10/2021, 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/09/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 16:23

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 15:50

Sentença

•22/02/2024, 22:12

Despacho

•06/02/2024, 23:58

Decisão

•18/01/2024, 17:41

Decisão

•19/12/2023, 16:58

Despacho

•15/11/2023, 23:37

Decisão

•22/09/2023, 17:46

Despacho

•19/09/2023, 19:39

Decisão

•27/07/2023, 17:06

Sentença

•14/04/2023, 16:30

Sentença

•13/04/2023, 14:23

Despacho

•11/04/2023, 16:37

Despacho

•31/03/2023, 23:46

Decisão

•28/02/2023, 00:17

Decisão

•23/11/2022, 13:56

Todos os documentos(20)

Sentença

•23/02/2024, 15:50

Sentença

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25/09/2023, 00:00

•22/02/2024, 22:12

Despacho

•06/02/2024, 23:58

Decisão

•18/01/2024, 17:41

Decisão

•19/12/2023, 16:58

Despacho

•15/11/2023, 23:37

Decisão

•22/09/2023, 17:46

Despacho

•19/09/2023, 19:39

Decisão

•27/07/2023, 17:06

Sentença

•14/04/2023, 16:30

Sentença

•13/04/2023, 14:23

Despacho

•11/04/2023, 16:37

Despacho

•31/03/2023, 23:46

Decisão

•28/02/2023, 00:17

Decisão

•23/11/2022, 13:56

Decisão

•03/10/2022, 11:40

Despacho

•17/09/2022, 03:20

Decisão

•20/06/2022, 12:33

Decisão

•03/03/2022, 15:20

Sentença

•14/12/2021, 15:36